Seixal toma posição em defesa dos direitos sociais

No que ao concelho diz respeito, e de acordo com os Censos 2011, residiam nessa altura no Seixal 158 269 pessoas, das quais 24 433 (15,44%) tinham 65 ou mais anos, 8 514 (5,38%) tinham idade igual ou inferior a 4 anos e 2 209 (6,1%) apresentavam deficiência. Em 2018, de acordo com os dados da Plataforma Supraconcelhia da Península de Setúbal, o valor médio mensal das pensões no concelho do Seixal era de 442,11 euros, valor inferior ao salário mínimo nacional, dificultando o acesso por parte desta população às necessárias respostas sociais. 

No que concerne ao apoio em creche social, no concelho existe apenas resposta para 748 crianças, havendo a necessidade da criação de resposta para mais 993 crianças. Já no que se refere ao acolhimento e apoio à pessoa idosa, existem apenas 1405 vagas, deixando sem resposta 2420 pessoas e, no acompanhamento à pessoa com deficiência, apenas 106 são acompanhadas e 202 aguardam resposta. 

Desta forma, tem a autarquia do Seixal o objetivo de respeitar as populações do concelho e mitigar as necessidades das instituições, vindo muitas vezes a substituir a administração central nos apoios financeiros, cedências de terrenos e instalações, apoio técnico, realização de obras de conservação e requalificação dos equipamentos sociais, perante a ausência de um investimento significativo do Estado Central. 

O vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Tavares, acrescenta a este propósito que «a Carta Social Municipal do Seixal, respeitando a estratégia municipal de intervenção junto das populações mais carenciadas, programou 12 equipamentos integrados para a pessoa idosa, dois equipamentos de cuidados continuados integrados, seis para a infância, um para menores em risco e três para a pessoa com deficiência, totalizando 24 novos equipamentos, com um investimento estimado de 65 milhões de euros». 

Além destes equipamentos, «a autarquia tem vindo também a ceder os terrenos para a construção das respostas nestas valências, designadamente para as estruturas residenciais para idosos nas freguesias de Fernão Ferro, Amora e Corroios e na união das freguesias do Seixal, Arrentela, e Aldeia de Paio Pires, assim como a assegurar os apoios financeiros para a elaboração de projetos. Também na área da infância, foram criadas condições para que as instituições pudessem candidatar-se ao PARES 2.0 – 2.ª geração, através da cedência de terrenos e apoio financeiro para elaboração de projetos, designadamente nas freguesias de Amora e Corroios, para a construção de três novas creches. Na área do acolhimento e intervenção da pessoa com deficiência, foram também cedidos espaços e terrenos, sendo que todos estes apoios representam um investimento municipal superior a 19 milhões de euros».

Consulte na íntegra a Tomada de Posição «Em defesa   dos direitos  sociais, por uma vida digna e de qualidade» - PDF [31KB]

A Câmara Municipal do Seixal aprovou ainda nesta reunião de câmara um protocolo de cooperação com o Teatro da Terra, Centro de Criação Artística, no valor de 50 mil euros, com o objetivo de conjugar esforços para uma maior oferta cultural no âmbito do teatro aos munícipes e a quem visita o concelho. Foi aprovada ainda a aquisição de seis viaturas de recolha de resíduos sólidos urbanos, no valor de 884 400 euros, que irão contribuir para o trabalho diário que é efetuado junto das populações.