Tomadas de posição de 25 de maio

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26 Maio '17

A autarquia saudou em reunião de câmara as cidades do Seixal e Amora, a vila de Corroios e a freguesia de Fernão Ferro pelo 24.º aniversário da sua elevação, como também a assinatura do acordo que permitirá a construção do novo Centro de Saúde de Corroios.

A propósito do aniversário das referidas freguesia, Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, referiu que “as freguesias são pilares essenciais da democracia local, num pressuposto de descentralização territorial do Estado. São as autarquias que estiveram, estão e irão estar na primeira linha de desenvolvimento do país, numa perspetiva de coesão territorial, económica e cultural, na melhoria das condições de vida das populações, no investimento público, e naquilo que é o seu papel preponderante de proximidade às populações”.

O autarca acrescentou ainda que «o Município do Seixal tem sido pioneiro e inovador na delegação de competências e de meios para as freguesias, opção que tem possibilitado desde há muitos anos uma prestação de serviços às populações em diversas áreas, sendo adequados os recursos financeiros às respetivas necessidades, equilibrados com a definição de um critério-base que garantiu o princípio de igualdade e proporcionalidade, o que resulta numa transferência anual de, aproximadamente, 1,6 milhões de euros». 
Foi também referida a luta pela reposição das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, conforme a vontade das populações, exigindo que no respeito pela Constituição da República Portuguesa, a autonomia administrativa e financeira do Poder Local seja respeitada, e que o Governo corrija este caso grave, o que seria desejável antes do ciclo autárquico que se inicia em 2017.

Durante a sessão foi também saudada a ascensão do Seixal e de Amora a cidade, duas localidades em grande desenvolvimento e com grande qualidade de vida para as suas populações.

A câmara municipal saudou ainda os mais de 17 mil habitantes da freguesia de Fernão Ferro, um número que quase duplicou nos últimos 15 anos, em virtude da qualidade de vida que lá se proporciona, nos seus mais de 25 km2 de extensão territorial. Dotada de equipamentos, acessibilidades, áreas verdes, infraestruturas e serviços, a proximidade do campo e da praia faz de Fernão Ferro uma freguesia onde é bom viver, com características urbanísticas de baixa volumetria, prevendo-se para os próximos anos o aumento gradual dos seus habitantes. 

Foi também saudada nesta reunião de câmara a assinatura do acordo de colaboração para a edificação do novo Centro de Saúde de Corroios, que teve lugar no dia 9 de maio.

Consulte os textos das tomadas de posição na íntegra.
 

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