Realojamento

Programa Especial de Realojamento – PER

Este programa tem como objetivo proceder ao realojamento das famílias residentes em barracas e a erradicação destas, em todos os núcleos de habitação degradada existentes no concelho, identificados e numerados pela Câmara Municipal do Seixal em 1993.

O PER destina-se aos residentes já referidos que, também em 1993, foram identificados pelos serviços de habitação da autarquia.

As câmaras podem promover a construção nova, a aquisição de fogos ou a reabilitação, com a comparticipação financeira de 50 por cento a fundo perdido, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – parceiro deste programa, sendo os restantes 50 por cento da responsabilidade da autarquia.

Em 1993, a autarquia recenseou 635 agregados familiares residentes em 444 barracas dispersas por 47 núcleos existentes no concelho.

Até à data, a situação modificou-se por diversos motivos: o realojamento em bairros sociais, como o Bairro da Cucena, que tem 164 habitações, e o Bairro do Fogueteiro, que tem 34 habitações, fazendo um total de 206 famílias alojadas neste bairros; e através do subprograma PER – Famílias, que obteve 76 candidaturas e alojou 79 agregados familiares.

Encontram-se ainda 161 famílias por realojar distribuídas por 14 núcleos dispersos pelo concelho.

Subprograma PER – Famílias

Este programa permite o realojamento dos agregados familiares identificados no PER, a erradicação das barracas e a aquisição de habitação (a preço máximo controlado por portaria publicada anualmente pelo Governo), com comparticipação financeira do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no valor de 40 por cento, e da câmara, no valor de 10 ou 20 por cento, o restante valor é suportado pelas famílias.

O PER – Famílias destina-se às famílias inscritas/identificadas no PER, permitindo-lhe a aquisição de casa onde quiserem, de acordo com condições de preço atrás referidas e outras pré-definidas.

Realojamentos efetuados
PER – Famílias: 72 fogos
Candidaturas aprovadas: 76
Agregados familiares: 79

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