Autarquia contra aumento da tarifa dos RSU
A Câmara Municipal do Seixal contesta o aumento da tarifa de tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) comunicado pela Amarsul, empresa do grupo Mota-Engil, responsável na margem sul do Tejo pela recolha e tratamento de resíduos, o qual foi fixado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Saliente-se que o valor pago pela autarquia até 2015, data em que a empresa era 100 pública, em comparação com o valor pago atualmente, em que a empresa é maioritariamente privada, quase duplicou.
A Amarsul sustenta que a decisão de, em 2021, refletir na tarifa de RSU um aumento na ordem dos 10 por cento tem em conta a sua situação económico-financeira, como refere o regulador em documento enviado à autarquia. O município do Seixal considera que «a empresa reclama compensações e estabelece valores exorbitantes, pelo que o aumento vai além daquilo que é a sua necessidade de sustentabilidade».
Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, adianta: «Estamos perante uma empresa privada e uma atividade regulada, em que a entidade reguladora deu o aval ao aumento. Além disso, este aumento na tarifa não se refletiu numa melhoria na prestação do serviço, o qual que se tem vindo a degradar e a ser alvo de diversas reclamações».
De modo que o munícipe não seja penalizado, a autarquia tem acomodado no seu orçamento municipal a maior parte dos custos que deveriam ser refletidos na fatura da água.
A Câmara Municipal do Seixal sempre foi contra a privatização da Amarsul e a transformação dos serviços públicos de resíduos num negócio privado, por considerar que traria aumentos de tarifas e prejuízos para a população. O aumento agora anunciado só comprova o que o município do Seixal defende: «Os serviços essenciais devem permanecer na esfera pública. Só a gestão pública da água, saneamento e resíduos garante a qualidade e tarifas mais baixas».
Refira-se que a autarquia adotou um conjunto de medidas perante os constrangimentos associados à pandemia e para minimizar custos para as empresas e famílias. O desconto na tarifa social da água foi alargado de 50 para 65 por cento.
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