Discussão pública ao PPR da Quinta das Flores
De 28 de agosto a 22 de setembro, vai decorrer o período de discussão pública da proposta da primeira alteração do Plano de Pormenor de Reconversão (PPR) da Quinta das Flores, conforme publicação em Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de dia 18 de agosto.
Durante este período, os interessados poderão apresentar eventuais reclamações, observações e/ou sugestões através de formulário próprio disponibilizado nos Serviços Online, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal do Seixal, identificando devidamente o seu subscritor, que poderá ser enviado por correio eletrónico para gpe@cm-seixal.pt, entregue presencialmente nos serviços da Câmara Municipal do Seixal ou remetido por correio para Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, 2844-001 Seixal.
O conteúdo documental da proposta poderá ser consultado abaixo ou presencialmente, nos dias úteis, das 9 às 12 e das 14 às 16 horas, nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, Seixal.
O plano de pormenor é constituído pelo seguinte conteúdo documental:
- Regulamento [PDF 1,15 MB]
- Anexo I do regulamento [PDF 271 KB]
- Planta de implantação [PDF 2,60 MB]
- Planta de condicionantes [PDF 1,06 MB]
- Relatório [PDF 1,70 MB]
- Fundamentação da decisão de não sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica [PDF 114 KB]
- Quadro da perequação [PDF 203 KB]
- Plano de financiamento [PDF 144 KB]
- Programa de execução [PDF 148 KB]
- Ata de aprovação de proposta [PDF 1,91 MB]
- Ata de conferência procedimental [PDF 1,55 MB]
- Estudo acústico [PDF 2,15 MB]
- Ficha dos dados estatísticos [PDF 427 KB]
- Planta com a indicação das licenças de operações urbanísticas emitidas [PDF 697 KB]
- Planta da Estrutura Ecológica Municipal [PDF 713 KB]
- Planta de enquadramento [PDF 4,75 MB]
- Planta da modelação do terreno [PDF 2 MB]
- Planta da situação existente [PDF 1,84 MB]
- Quadro da situação existente [PDF 255 KB]
- Planta do cadastro [PDF 713 KB]
- Planta com as áreas de cedência [PDF 834 KB]
- Planta da operação de transformação fundiária [PDF 793 KB]
- Quadro de cedências [PDF 150 KB]
- Quadro com a identificação dos novos prédios [PDF 265 KB]
- Quadro da transformação fundiária [PDF 211 KB]
- Quadro com a indicação dos prédios [PDF 161 KB]
- Aviso n.º 15556/2023 – Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2023 [PDF 225 KB]
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