Seixal aprova tomada de posição contra a poluição industrial

No seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido sobre a qualidade do ar na zona de Aldeia de Paio Pires, principalmente com a atividade da empresa SN Seixal/Megasa, o executivo municipal aprovou a tomada de posição «Melhor Qualidade de Vida – Tolerância Zero à Poluição Industrial».

Este documento reitera a salvaguarda dos valores ambientais e a qualidade de vida das populações como princípios fundamentais, como tem sido desde sempre a postura da autarquia, contribuindo, de forma empenhada, para a eliminação da poluição industrial.

Por outro lado, exige aos ministérios do Ambiente e da Economia, bem como à SN Seixal/Megasa, a assunção das suas responsabilidades na resolução desta situação totalmente inaceitável.

Apesar da responsabilidade do licenciamento da atividade e da fiscalização das condições da respetiva exploração e dos seus impactos na saúde pública e no ambiente ser única e exclusivamente do Estado e de ter sido ignorado o parecer da Câmara Municipal do Seixal sobre a renovação da licença ambiental da SN Seixal/Megasa, e perante a inércia da Administração Central, são inúmeras as diligências municipais nesta matéria junto destas entidades, visando a resolução das questões ambientais e a melhoria da qualidade de vida das populações.

A Câmara Municipal do Seixal desenvolveu um estudo acústico que teve como principal objetivo verificar a conformidade com o Regulamento Geral de Ruído do funcionamento da atividade industrial SN Seixal, documento que foi remetido ao IAPMEI a 7 de setembro de 2018. Nele se registou o incumprimento do requisito acústico disposto no artigo 11.º do Regulamento Geral do Ruído. Está também em desenvolvimento um estudo epidemiológico que foi adjudicado à Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Universidade Nova de Lisboa, no passado dia 17 de julho de 2018, tendo sido criado um grupo de trabalho que integra a Câmara Municipal do Seixal, a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal. O estudo, adjudicado à ENSP, realizado em parceria com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, teve início a 10 de setembro de 2018 e terá uma duração de 7 meses. Foram também remetidas para análise do Institute for Nuclear Research – Hungarian Academy of Sciences, em colaboração com o Centro Tecnológico Nuclear do Técnico, partículas recolhidas em Aldeia de Paio Pires.

Sobre este tema, o presidente Joaquim Santos afirmou ainda que «a Câmara Municipal do Seixal entende a importância do desenvolvimento económico e a importância da indústria para a região e para o país, mas defenderemos sempre em primeira instância a saúde das nossas populações, bem como dos trabalhadores que laboram nestas indústrias».

Concluiu que «com o devido acompanhamento pelos organismos competentes, é possível compatibilizar a atividade industrial, com a qualidade de vida da população e dos trabalhadores.»

Na reunião de câmara, foi também aprovada a Carta Social Municipal do Seixal. Embora a ação social seja uma competência do estado central, o Seixal tem-se assumido como um município de referência na promoção de políticas locais que fomentam o desenvolvimento, a coesão social e a cidadania através da inclusão de todas as pessoas. 

A Carta Social Municipal do Seixal, que se apresenta como a estratégia municipal de desenvolvimento da rede de equipamentos sociais do município, visa instituir um instrumento de planeamento e gestão baseado na compatibilização entre as reservas de património imobiliário municipal e as necessidades diagnosticadas no território.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, referiu que «para além do alargamento de acordos já celebrados e da criação de novas respostas sociais em equipamentos já existentes, são necessários 25 novos equipamentos sociais, no valor de 65 milhões de euros, de modo a abranger um total de 7642 utentes nas 21 tipologias de resposta social programadas.»