Município do Seixal reduz IMI pelo 11.º ano consecutivo

Esta medida dá continuidade à política seguida na última década de redução gradual deste imposto, procurando assim contribuir para algum alívio no orçamento familiar.

Foi também aprovada a redução de 10 % da taxa de IMI para prédios urbanos com eficiência energética comprovada (eficiência energética de classe A ou superior), medida que, segundo Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, «visa promover a redução da pegada ecológica, a eficiência energética, a valorização do parque habitacional e a melhoria da qualidade de vida da população. Por outro lado, estamos em condições de viabilizar esta medida de novo desagravamento fiscal do IMI, mesmo implicando o não recebimento de, aproximadamente, 10,7 milhões de euros de receita fiscal, em 2026, por parte da autarquia».

Nesta sessão foi também aprovada a Taxa de Lançamento de Derrama para 2026, mantendo-se nos 1,5 % para as empresas com sede no concelho e um volume anual de negócios superior a 150 mil euros. Mantêm-se isentas as pequenas e médias empresas (com um volume anual de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social neste território em 2025 e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, três ou mais postos de trabalho.

Neste seguimento, foi ainda aprovada a criação de um regime de derrama reduzida aplicável às empresas tecnológicas que se instalem no concelho, nomeadamente:

• Isenção total para start-ups e microempresas com volume anual de negócios até 150 mil euros;
• 0,5 % para pequenas e médias empresas tecnológicas com volume anual de negócios entre 150 mil e um milhão de euros;
• 1 % para grandes empresas tecnológicas com volume de negócios acima de um milhão de euros/ano.

Paulo Silva afirma que os principais objetivos destas medidas passam por «consolidar o Seixal como um polo tecnológico alternativo a Lisboa e com custos mais competitivos, criar emprego qualificado e fixar os jovens talentos locais, dinamizar a economia do concelho com efeitos multiplicadores no comércio, serviços e habitação e, ainda, reforçar a imagem institucional do Seixal como um município inovador, sustentável e inclusivo».

Na reunião foi ainda aprovada a atribuição de apoios financeiros, no valor global de 73 704,47 euros, para obras e iniciativas desenvolvidas pelas seguintes instituições do concelho:

• À Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal para a realização do Festival de Outono;
• À Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Fogueteiro para aquisição de uma viatura elétrica;
• À Sociedade Filarmónica União Arrentelense para o 35.º Festival de Bandas de Arrentela;
• Ao Clube Recreativo e Desportivo das Cavaquinhas para o 7.º Festival de Grupos Corais e Instrumentais;
• Ao Amora Futebol Clube para a conclusão dos trabalhos de movimentação de terras e construção de muros de sustentação na obra do complexo desportivo;
• Ao Grupo Desportivo do Cavadas para o 1.º Open Internacional de Xadrez e o 42.º Grande Prémio de Atletismo Memorial José Manuel Oliveira;
• Ao Clube Desportivo e Recreativo do Fogueteiro para o Torneio de Futebol Indoor 4x4.