Agenda 21 Local

A Agenda 21, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, vulgarmente designada por Cimeira da Terra, Conferência do Rio ou Eco-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992 e subscrita por 178 nações, entre as quais Portugal, constitui um documento orientador dos governos, das organizações internacionais e da sociedade civil para a mudança do padrão de desenvolvimento no século XXI, tendo por objetivo conciliar a proteção do ambiente com o desenvolvimento económico e a coesão social.

A Agenda 21 Local constitui uma ferramenta destinada a aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e adota um processo de planeamento estratégico, no qual as autarquias locais trabalham em parceria com todos os atores locais (cidadãos, técnicos, empresários e associações) para elaborar um plano de ação cuja implementação tem como objetivo o desenvolvimento sustentável.

A expressão «desenvolvimento sustentável», presente no relatório final da World Comission on Enviroment and Development (WCED) «O Nosso Futuro Comum», também conhecido por Relatório Brundtland (WCED, 1987), foi definida como o «desenvolvimento que permite a satisfação das necessidades de hoje, sem, no entanto, comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas necessidades».

Este conceito assenta nas dimensões ambiental, económica e social.

A Agenda 21 Local difundiu-se essencialmente através da prática e das campanhas organizadas por um organismo internacional, o ICLEI (International Council for Local Environmental Iniciatives), que foi criado em 1990, desenvolvendo uma estrutura para orientar os governos e as comunidades locais nos seus planos de ação para o desenvolvimento sustentável.

O ICLEI – Governos Locais para a Sustentabilidade é uma associação democrática e internacional de governos locais e organizações governamentais nacionais e regionais que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável. Foi lançado como International Council for Environmental Initiatives (Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 1990. A missão do ICLEI é construir e servir um movimento mundial de governos locais para atingir melhorias consideráveis no campo da sustentabilidade à escala global, com especial atenção, através do conjunto de ações locais, para as condições ambientais.

O município do Seixal é membro pleno do ICLEI - Governos Locais para a Sustentabilidade, desde dezembro de 2012.