Espaço Cidadania

O Espaço Cidadania é um serviço de promoção da cidadania e do diálogo intercultural  especialmente vocacionado para apoiar a população migrante (imigrantes e emigrantes). 

O seu funcionamento tem por base a articulação em rede dos recursos locais existentes, por forma a facilitar a integração de migrantes e comunidades culturais em todas as dimensões de âmbito social do município, nomeadamente no acesso à escola, aos serviços de saúde, ao mercado de trabalho e regularização da sua situação migratória.

O Espaço Cidadania é composto por uma equipa técnica que assegura as seguintes valências:

Regularização de estrangeiros

• Informações gerais de apoio ao imigrante e sobre a Lei de Estrangeiros.
• Registo de cidadãos da União Europeia.
• Inscrição na prova de conhecimento de Língua Portuguesa e emissão de certificados.
• Organização de processos: pedidos de nacionalidade, de reagrupamento familiar (para Portugal e estrangeiro), pedidos e/ou renovação de vistos e de autorização de residência.
• Retorno voluntário.