Urbanismo

11 Maio '26 - Urbanismo
Discussão pública sobre o processo n.º 2/M/2024

No âmbito do processo n.º 2/M/2024, encontra-se a decorrer, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, o período de discussão pública sobre a proposta de delimitação de unidade de execução na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) n.º 14 – Quinta da Fábrica.

07 Maio '26 - Urbanismo
Maior segurança e conformidade nos processos do urbanismo

A Câmara Municipal do Seixal passou a disponibilizar, nos Serviços Online da área do urbanismo, minutas de mandato e procuração, cuja utilização permite assegurar a legitimidade dos pedidos no âmbito de operações urbanísticas, sempre que estes não sejam submetidos pelo titular do registo na Conservatória do Registo Predial.

Acessos Rápidos

Lei de Bases da Proteção Civil - Lei n.º 80/2015
Mapas do Concelho - Informação geográfica
Plantas de localização - Visualizador de mapas
Desmaterialização de processos - Serviços online
Converter e criar ficheiros - Informações de apoio
Recuperar e assinar um requerimento - Formato PDF
CPPME - Site oficial
Reabilitação urbana - Incentivos
Preçário para 2026 - Município do Seixal
Plano Diretor Municipal - Ordenamento do Território

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