Aprovação da UOPG 14 – Quinta da Fábrica
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10 Nov '26Foi aprovado, por deliberação municipal n.º 222/2026, de 08/07/2026, o Relatório de Análise e Ponderação de Participações da discussão pública do Estudo de Conjunto e delimitação de Unidade de Execução da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, n.º 14 – Quinta da Fábrica, de acordo com os artigos 148.º e 89.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Mais se informa que, no período de discussão pública da proposta de delimitação de unidade de execução, que decorreu pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, não foram rececionadas participações.
O edital e restante documentação pode ser consultado aqui.
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