Documentos - Urbanismo

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Aviso – Alvará de licença de loteamento n.º 4/2023 (09/27/2023) - PDF [59KB]
Emissão de alvará de licenciamento de loteamento n.º 4/2023, processo n.º 2/A/19, em nome de Dynasty Avenue, Lda.  
Aviso – Alvará de licença de loteamento n.º 3/2023 (09/18/2023) - PDF [55KB]
Emissão de alvará de licenciamento de loteamento n.º 3/2023, processo n.º 18/A/19, em nome de A. C. M. Sousa, SA.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 5/2010 (n.º 9/2023) (08/16/2023) - PDF [35KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 5/2010 (n.º 9/2023), processo n.º 49/G/96, em nome de Pétalas da Saudade, Lda.
Aviso – 8.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 2/2013 (n.º 8/2023) (07/10/2023) - PDF [37KB]
8.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 2/2013 (n.º 8/2023), processo n.º 1/G/98, em nome de Administração Conjunta da AUGI FF71.  
Aviso – 3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 13/2000 (n.º 7/2023) (06/21/2023) - PDF [28KB]
3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 13/2000 (n.º 7/2023), processo n.º 6/G/96, em nome de Ana Lúcia Ramos Pereira.
Aviso – 1.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 1/2000 (n.º 6/2023) (06/15/2023) - PDF [35KB]
1.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 1/2000 (n.º 6/2023), processo n.º 98/A/89, em nome de DOMINGOS S. & R. SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDA.
Aviso – Alvará de licença de loteamento n.º 2/2023 (06/15/2023) - PDF [57KB]
Emissão de alvará de licenciamento de loteamento n.º 2/2023, processo n.º 9/G/97, em nome de Administração Conjunta das AUGI C1 a C5 da Queimada Poente.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 7/2006 (n.º 5/2023) (06/02/2023) - PDF [54KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 7/2006 (n.º 5/2023), processo n.º 26/A/2001, em nome de Francame – Empreendimentos Imobiliários, Lda.
Preçário para 2023 | 1.ª Alteração (05/25/2023) - PDF [293KB]
1.ª Alteração ao preçário municipal para 2023, com entrada em vigor a 1 de junho de 2023.
Aviso – 1.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 10/2006 (n.º 4/2023) (04/21/2023) - PDF [33KB]
1.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 10/2006 (n.º 4/2023), processo n.º 62/G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI FF37.

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