Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal do Seixal (PDM) é um instrumento de gestão territorial que define para o território municipal o modelo de organização espacial, através da classificação e qualificação do solo, e estabelece os parâmetros de ocupação, tendo como base a estratégia de desenvolvimento municipal.

No Seixal, o primeiro PDM esteve em vigor desde novembro de 1993 até março de 2015 (ver Antecedentes).

O PDM do Seixal, após revisão, foi aprovado pela Assembleia Municipal do Seixal em 15 de julho e em 30 de outubro de 2014, e publicado em Diário da República n.º 44, 2.ª série, pelo Aviso n.º 2388/2015, de 4 de março de 2015.

No decorrer da vigência do PDM do Seixal, consequente à constatação de algumas omissões, lapsos e imprecisões na representação cartográfica e no regulamento, surgiu a necessidade de retificação e correção deste instrumento de gestão territorial. As correções materiais representam lapsos manifestos que não alteram o conteúdo do plano, não representando alterações ao modelo territorial, nem às estratégias e objetivos preconizados.

A primeira correção material - PDF [244 KB] foi aprovada, por maioria, pela Câmara Municipal do Seixal, na sua reunião de 5 de abril de 2017, através da Deliberação n.º 067/2017 – CMS e o respetivo aviso foi publicado em Diário da República n.º 128, 2.ª série, pelo Aviso n.º 9183/2018 (extrato), de 5 de julho.

A segunda correção material - PDF [1,2 MB] foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal do Seixal na reunião ordinária de 19 de maio de 2021, através da Deliberação n.º 155/2021-CMS e publicada com o Aviso n.º12219/2021 do Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2021. 

O conceito de ordenamento do território implícito no PDM do Seixal reflete as opções e importância estratégica atribuída ao desenvolvimento económico sustentável, à criação de emprego, à requalificação urbana, à participação coletiva, à coesão social e à cidadania. Nesse sentido, para o PDM do Seixal, foram estabelecidos os seguintes eixos estratégicos de desenvolvimento:

  • Reestruturação do espaço urbano e consolidação do sistema de mobilidade e transportes.
  • Desenvolvimento económico sustentável. 
  • Proteção do espaço natural e valorização ambiental.
  • Promoção da equidade e da coesão social.

EM VIGOR

Elementos que constituem o plano

 Regulamento

Planta de ordenamento
     Classificação e Qualificação do Solo
     Mobilidade e Transportes 
     Gestão do Território 
     Cartografia de Suscetibilidade a perigos naturais
     Cartografia de Suscetibilidade a perigos mistos 1 
     Cartografia de Suscetibilidade a perigos mistos 2 
     Cartografia de Suscetibilidade a perigos tecnológicos 
     Zonamento acústico e Áreas de conflito LN

 Planta de Condicionante - Servidões e Restrições de Utilidade Pública 

Elementos que acompanham o Plano

Estudos de Caracterização do Território Municipal
     Vol. I – Enquadramento 
     Vol. II – Caracterização e Diagnóstico Prospetivo 
     Vol. III – Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Base Estratégica Municipal 
     Vol. IV – Peças Desenhadas

 Relatório da proposta de Plano

 Relatório Ambiental
     Anexos
     Resumo Não Técnico

 Declaração ambiental

 Programa de Execução

 Relatório de Fundamentação da 1.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal do Seixal

 Relatório de Fundamentação da 2.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal do Seixal

Demais elementos que acompanham o Plano

 Planta de Enquadramento Regional
 Planta da Situação Existente
 Relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos titulados
 Planta da Estrutura Ecológica Municipal
 Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Mapa de Ruído do Município do Seixal (ver Novo Mapa do Ruído 2017)
     Relatório técnico
    Mapas: 
       - Indicador Lden
       - Indicador Ln 
       - Identificação das fontes sonoras
     Resumo não técnico

 Ficha de Dados Estatisticos  

Outros elementos que acompanham o Plano

 Carta Educativa do Seixal
 Carta de Reserva Agrícola Nacional
 Carta de Reserva Ecológica Nacional
 Riscos e Proteção Civil
 Zonamento Acústico e Áreas de Conflito

 

Em elaboração

  • 1.ª Alteração do Plano Diretor Municipal
    Publicado em Diário da República150/2019, 2.ª Série, pelo Aviso nº 12635/2019, de 7 de agosto de 2019:
    • Prorrogação do prazo de elaboração de alteração ao Plano Diretor Municipal, publicada em Diário da República n.º 173/2021, 2ª Série, pelo Aviso n.º 16890/2021, de 6 setembro de 2021.

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