Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal do Seixal (PDM) é um instrumento de gestão territorial que define para o território municipal o modelo de organização espacial através da classificação e qualificação do solo e estabelece os parâmetros de ocupação, tendo como base a estratégia de desenvolvimento municipal.

No Seixal, o primeiro PDM esteve em vigor desde novembro de 1993 até março de 2015 (ver Antecedentes).

O PDM do Seixal, após revisão, foi aprovado pela Assembleia Municipal do Seixal em 15 de julho e em 30 de outubro, de 2014, e publicado em Diário da República n.º 44, 2.ª série, pelo Aviso n.º 2388/2015, de 4 de março de 2015.

No decorrer de quase dois anos de vigência do PDM do Seixal, consequente à constatação de algumas omissões, lapsos e imprecisões na representação cartográfica e no regulamento, surgiu a necessidade de retificação e correção deste instrumento de gestão territorial. A correção material em presença representa lapsos manifestos que não alteram o conteúdo do Plano, não representando alterações ao modelo territorial nem às estratégias e objetivos preconizados.

A proposta de correção material foi aprovada, por maioria, pela Câmara Municipal do Seixal, na sua reunião de 5 de abril de 2017, através da Deliberação n.º 067/2017 – CMS. O Aviso de Correção Material do Plano Diretor Municipal do Seixal foi publicado em Diário da República n.º 128, 2.ª série, pelo Aviso n.º 9183/2018 (extrato), de 5 de julho.

O conceito de ordenamento do território implícito no PDM do Seixal reflete as opções e importância estratégica atribuída ao desenvolvimento económico sustentável, à criação de emprego, à requalificação urbana, à participação coletiva, à coesão social e à cidadania. Nesse sentido, para o PDM do Seixal, foram estabelecidos os seguintes eixos estratégicos de desenvolvimento:

Reestruturação do espaço urbano e consolidação do sistema de mobilidade e transportes
Desenvolvimento económico sustentável
Proteção do espaço natural e valorização ambiental
Promoção da equidade e da coesão social