Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal do Seixal (PDM) é um instrumento de gestão territorial que define para o território municipal o modelo de organização espacial, através da classificação e qualificação do solo, e estabelece os parâmetros de ocupação, tendo como base a estratégia de desenvolvimento municipal.
No Seixal, o primeiro PDM esteve em vigor desde novembro de 1993 até março de 2015 (ver Antecedentes).
O PDM do Seixal, após revisão, foi aprovado pela Assembleia Municipal do Seixal em 15 de julho e em 30 de outubro de 2014, e publicado em Diário da República n.º 44, 2.ª série, pelo Aviso n.º 2388/2015, de 4 de março de 2015.
No decorrer da vigência do PDM do Seixal, consequente à constatação de algumas omissões, lapsos e imprecisões na representação cartográfica e no regulamento, surgiu a necessidade de retificação e correção deste instrumento de gestão territorial. As correções materiais representam lapsos manifestos que não alteram o conteúdo do plano, não representando alterações ao modelo territorial, nem às estratégias e objetivos preconizados.
A primeira correção material - PDF [244 KB] foi aprovada, por maioria, pela Câmara Municipal do Seixal, na sua reunião de 5 de abril de 2017, através da Deliberação n.º 067/2017 – CMS e o respetivo aviso foi publicado em Diário da República n.º 128, 2.ª série, pelo Aviso n.º 9183/2018 (extrato), de 5 de julho.
A segunda correção material - PDF [1,2 MB] foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal do Seixal na reunião ordinária de 19 de maio de 2021, através da Deliberação n.º 155/2021-CMS e publicada com o Aviso n.º12219/2021 do Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2021.
O conceito de ordenamento do território implícito no PDM do Seixal reflete as opções e importância estratégica atribuída ao desenvolvimento económico sustentável, à criação de emprego, à requalificação urbana, à participação coletiva, à coesão social e à cidadania. Nesse sentido, para o PDM do Seixal, foram estabelecidos os seguintes eixos estratégicos de desenvolvimento:
- Reestruturação do espaço urbano e consolidação do sistema de mobilidade e transportes.
- Desenvolvimento económico sustentável.
- Proteção do espaço natural e valorização ambiental.
- Promoção da equidade e da coesão social.
EM VIGOR
Elementos que constituem o plano
Planta de ordenamento
Classificação e Qualificação do Solo
Mobilidade e Transportes
Gestão do Território
Cartografia de Suscetibilidade a perigos naturais
Cartografia de Suscetibilidade a perigos mistos 1
Cartografia de Suscetibilidade a perigos mistos 2
Cartografia de Suscetibilidade a perigos tecnológicos
Zonamento acústico e Áreas de conflito LN
Planta de Condicionante - Servidões e Restrições de Utilidade Pública
Elementos que acompanham o Plano
Estudos de Caracterização do Território Municipal
Vol. I – Enquadramento
Vol. II – Caracterização e Diagnóstico Prospetivo
Vol. III – Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Base Estratégica Municipal
Vol. IV – Peças Desenhadas
Relatório da proposta de Plano
Relatório Ambiental
Anexos
Resumo Não Técnico
Relatório de Fundamentação da 1.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal do Seixal
Relatório de Fundamentação da 2.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal do Seixal
Demais elementos que acompanham o Plano
Planta de Enquadramento Regional
Planta da Situação Existente
Relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos titulados
Planta da Estrutura Ecológica Municipal
Relatório de Ponderação da Discussão Pública
Mapa de Ruído do Município do Seixal (ver Novo Mapa do Ruído 2017)
Relatório técnico
Mapas:
- Indicador Lden
- Indicador Ln
- Identificação das fontes sonoras
Resumo não técnico
Outros elementos que acompanham o Plano
Carta Educativa do Seixal
Carta de Reserva Agrícola Nacional
Carta de Reserva Ecológica Nacional
Riscos e Proteção Civil
Zonamento Acústico e Áreas de Conflito
EM ELABORAÇÃO
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1.ª Alteração do Plano Diretor Municipal
Publicado em Diário da República 150/2019, 2.ª Série, pelo Aviso nº 12635/2019, de 7 de agosto de 2019:- Prorrogação do prazo de elaboração de alteração ao Plano Diretor Municipal, publicada em Diário da República n.º 173/2021, 2.ª Série, pelo Aviso n.º 16890/2021, de 6 setembro de 2021.
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Fundamentação da Não Sujeição da Alteração do PDM do Seixal à Avaliação Ambiental Estratégica.
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Prorrogação do prazo de elaboração da alteração do Plano Diretor Municipal do Seixal, publicada na 2.ª série do Diário da República N.º 192, pelo Aviso n.º 19087/2022, de 4 de outubro de 2022.
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