Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal do Seixal (PDM) é um instrumento de gestão territorial que define para o território municipal o modelo de organização espacial, através da classificação e qualificação do solo, e estabelece os parâmetros de ocupação, tendo como base a estratégia de desenvolvimento municipal.

No Seixal, o primeiro PDM esteve em vigor desde novembro de 1993 até março de 2015 (ver Antecedentes).

O PDM do Seixal, após revisão, foi aprovado pela Assembleia Municipal do Seixal em 15 de julho e em 30 de outubro de 2014, e publicado em Diário da República n.º 44, 2.ª série, pelo Aviso n.º 2388/2015, de 4 de março de 2015.

No decorrer da vigência do PDM do Seixal, consequente à constatação de algumas omissões, lapsos e imprecisões na representação cartográfica e no regulamento, surgiu a necessidade de retificação e correção deste instrumento de gestão territorial. As correções materiais representam lapsos manifestos que não alteram o conteúdo do plano, não representando alterações ao modelo territorial, nem às estratégias e objetivos preconizados.

A primeira correção material - PDF [244 KB] foi aprovada, por maioria, pela Câmara Municipal do Seixal, na sua reunião de 5 de abril de 2017, através da Deliberação n.º 067/2017 – CMS e o respetivo aviso foi publicado em Diário da República n.º 128, 2.ª série, pelo Aviso n.º 9183/2018 (extrato), de 5 de julho.

A segunda correção material - PDF [1,2 MB] foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal do Seixal na reunião ordinária de 19 de maio de 2021, através da Deliberação n.º 155/2021-CMS e publicada com o Aviso n.º12219/2021 do Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2021.

O conceito de ordenamento do território implícito no PDM do Seixal reflete as opções e importância estratégica atribuída ao desenvolvimento económico sustentável, à criação de emprego, à requalificação urbana, à participação coletiva, à coesão social e à cidadania. Nesse sentido, para o PDM do Seixal, foram estabelecidos os seguintes eixos estratégicos de desenvolvimento:

Reestruturação do espaço urbano e consolidação do sistema de mobilidade e transportes.
Desenvolvimento económico sustentável.
Proteção do espaço natural e valorização ambiental.
Promoção da equidade e da coesão social.