Planos de Pormenor

O Plano de Pormenor desenvolve e concretiza em detalhe as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a implantação, a volumetria e as regras para a edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e a inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais actividades de interesse geral.

EM VIGOR

• Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores
  Aprovado em reunião de câmara em 6 de fevereiro de 2014, pela Deliberação n.º 034/2014-CMS e publicado em Diário da República n.º 124, 2.ª série, pelo Aviso n.º 7647, de 1 de julho de 2014.

  1.ª Correção material do Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores
  Aprovado pela Câmara Municipal em 10 de março de 2021, pela Deliberação n.º 59/2021-CMS e publicado em Diário da República n.º 144, 2.ª série, pelo Aviso n.º 14187, de 27 de julho 2021:

  • Planta de Implantação;
  • Planta de Implantação/Quadro Sintese;
  • Planta de Implantação/Quadro de Quantificação.

EM ELABORAÇÃO

• 1ª alteração ao Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores

  Aprovado em reunião de câmara em 2 de fevereiro de 2022, pela Deliberação n.º 033/2022-CMS e publicado em Diário da República n.º 59 , 2.ª série, pelo Aviso n.º 6214/2022, de 24 de março de 2022.

• Prorrogação do prazo de elaboração da 1ª alteração ao Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores​

Publicada em Diário da República n.º 25, 2.ª Série, pelo Aviso n.º 2477/2023, de 3 de fevereiro de 2023.​

REVOGADO

• Plano de Pormenor de Vale de Chícharos

​Aprovada a revogação pela Assembleia Municipal em 16 de fevereiro de 2023, sob proposta da Camara Municipal na sua reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2023, publido em Diário da República n.º 96, 2.ª Série, pelo Aviso n.º 9740/2023, de 18 de maio de 2023.