Planos de Pormenor
O Plano de Pormenor desenvolve e concretiza em detalhe as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a implantação, a volumetria e as regras para a edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e a inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais actividades de interesse geral.
EM VIGOR
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Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores
Aprovado em reunião de câmara em 6 de fevereiro de 2014, pela Deliberação n.º 034/2014-CMS e publicado em Diário da República n.º 124, 2.ª série, pelo Aviso n.º 7647, de 1 de julho de 2014.1.ª Correção material do Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores
Aprovado pela Câmara Municipal em 10 de março de 2021, pela Deliberação n.º 59/2021-CMS e publicado em Diário da República n.º 144, 2.ª série, pelo Aviso n.º 14187, de 27 de julho 2021:
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