Planos de Urbanização

O Plano de Urbanização desenvolve e concretiza o Plano Diretor Municipal e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a localização das infraestruturas e dos equipamentos coletivos principais.

Plano de Urbanização de Pinhal das Freiras
Início de Procedimento publicado em Diário da Republica n.º 156, 2ª Série pelo Aviso n.º 17228/2024/2 - PDF [579 KB], de 13 de agosto.

• Planta de localização - PDF [3,12 MB];
• Termos de referência PDF [4,27 MB].

Prorrogação do prazo para elaboração do Plano de Urbanização da UOPG33 – Pinhal das Freiras, aprovado pela Câmara Municipal do Seixal em 17 de junho de 2026, através da Deliberação nº 196/2026-CMS e Publicado em Diário da Republica, Aviso n.º 18537/2026/2, n.º 142, 2.ª Série de 24 de julho de 2026, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar a partir da data do fim do prazo anteriormente estabelecido (13 de Agosto de 2026) no Aviso n.º 17228/2024/2, de 13 agosto, do Diário da República, 2.ª série, n.º 156.