Planos de Urbanização

O Plano de Urbanização desenvolve e concretiza o Plano Diretor Municipal e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a localização das infraestruturas e dos equipamentos coletivos principais.

EM ELABORAÇÃO

• Plano de Urbanização de Pinhal das Freiras
  Publicado em Diário da República n.º 129, 2.ª Série, pelo Aviso n.º 12543, de 6 de julho 2021.

• Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Urbanização de Pinhal das Freiras, publicada em Diário da República n.º 129/2021, 2.ª Série, pelo Aviso n.º 12543/2021, de 6 de julho de 2021.

• Nova elaboração do Plano de Urbanização de Pinhal das Freiras, publicada em Diário da República n.º 100/2022, 2.ª Série, pelo Aviso n.º 10544/2022, de 24 de maio de 2022.