Reabilite o Seu Prédio

O programa Reabilite o Seu Prédio é um incentivo à recuperação de fachadas de imóveis de habitação multifamiliar, estimulando a recuperação do parque habitacional privado.

Este programa é dirigido a administrações de condomínio ou proprietários de edifícios multifamiliares, criando incentivos para que possam reabilitar exteriormente o património edificado, através de uma comparticipação financeira a atribuir para a recuperação de fachadas. Os edifícios deverão ter licença de utilização com 10 anos ou mais.

A comparticipação municipal é de 200 euros por piso intervencionado

O valor da comparticipação municipal é de 200 euros por piso intervencionado, sendo contabilizados os pisos visíveis exteriormente na fachada a intervir. Além disso, as obras realizadas no âmbito deste programa, beneficiam de uma redução de 95 por cento na taxa de ocupação do espaço público. O pagamento dos restantes 5 por cento por parte das administrações de condomínio ou proprietários, é feito após a realização as obras e verificação pelos serviços municipais.

As candidaturas devem ser formalizadas em requerimento próprio disponível no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal do Seixal e nos Serviços Online, onde também poderá consultar o edital n.º 149/2017 com as normas regulamentares (Espaço Habitação).

O processamento das comparticipações será efetuado após confirmação e avaliação por parte de técnicos municipais envolvidos no programa. Após a aprovação da candidatura, as obras devem ser concluídas no prazo máximo de 120 dias, salvo em casos devidamente justificados e aceites pela Câmara Municipal do Seixal.

Reabilite o seu prédio

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