Habilitações

Reconhecer habilitações estrangeiras de nível básico ou secundário

Deve:
- Dirigir-se a um estabelecimento de ensino básico ou secundário com o seu certificado de habilitações e solicitar o reconhecimento das mesmas.

Ingressar ou prosseguir estudos numa instituição de nível superior

Deve:
- Consultar o site dges.mctes.pt.

Reconhecer qualificações estrangeiras de nível superior

Deve:
- Contactar o NARIC (National Academic Recognition Information Center)
Avenida Duque de Ávila, n.º 137, 1069-016 Lisboa
Tel.: 213 126 000 / Fax: 213 126 020

Pode verificar em qual das seguintes situações o seu processo de reconhecimento de qualificações se enquadra:

Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho

Análise caso a caso dos pedidos de equivalência. Não permite o acesso a equivalências automáticas.

Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Confere aos titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos aos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos pelas instituições de ensino superior portuguesas os mesmos direitos inerentes a estes graus académicos.

A listagem dos países / graus que permitem aos estrangeiros beneficiar deste regime pode ser consultada em dges.mctes.pt. Para os países em que é aplicável, este Decreto-Lei substitui o Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho.

Aceder ao ensino superior

Deve:
- Solicitar informações sobre o processo de equivalência junto da Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, em dgidc.min-edu.pt.

Descarregue o folheto (PDF 560 KB) com estas e outras informações do serviço de apoio ao emprego e formação do Espaço Cidadania.