Sustentabilidade Local

Com o aumento da sensibilização e o empenho de instituições de um número significativo de cidades, vilas e autoridades locais da Europa, teve lugar em Aalborg, na Dinamarca, em maio de 1994, a 1.ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, na qual foi aprovada a Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade ou Carta de Aalborg.

Considerando que as políticas de intervenção local que têm sido desenvolvidas ao longo dos anos enquadram-se, claramente, no espírito da Carta de Aalborg, a Câmara Municipal do Seixal subscreveu esta Carta em maio de 2003 e assumiu novos desafios e responsabilidades com vista ao desenvolvimento local sustentável.

A Carta baseia-se no princípio de que a sustentabilidade global não pode ser alcançada sem a sustentabilidade local, tendo como objetivo assegurar que todos os cidadãos e grupos têm acesso à informação e estão aptos a participar no processo de decisão local.

O município do Seixal subscreveu os Compromissos de Aalborg comprometendo-se a um planeamento estratégico integrado e multissetorial, que mobilize a comunidade local, iniciando o seu processo de implementação de acordo com os princípios inscritos na Agenda 21. Esta adesão foi formalizada em maio de 2010, durante a 6.ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, em Dunkerque, França.

Após entrega do Documento Base sobre o Estado da Situação Atual, em maio de 2011, encontra-se em elaboração o Plano de Ação para a Sustentabilidade Local (PASL).

 

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