Aprovada adesão à CIM da Península de Setúbal
O executivo municipal aprovou, na reunião de câmara extraordinária de dia 5 de dezembro, o novo acordo constitutivo da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, que é composta por nove câmaras municipais: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Esta ratificação acontece após ter sido aprovada a revogação da deliberação, datada de 19 de março de 2025, que aprovou a constituição desta comunidade e o acordo que configurava a criação dos respetivos estatutos.
O anterior acordo, apesar de ter obtido consenso, foi aprovado com conteúdos divergentes dentro do universo de nove municípios que compõem o futuro órgão, havendo, por isso, necessidade de se elaborar um novo documento que reúna um pleno consenso entre todas as partes envolvidas.
A Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal tem como principais objetivos:
- Planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido;
- Promoção e elaboração de planos de gestão e modelos de organização e promoção de iniciativas junto da administração central;
- Participação na captação e gestão de fundos europeus.
Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, afirmou que «esta é uma luta antiga dos municípios da península de Setúbal, região que tem sido fortemente prejudicada na atribuição de apoios comunitários por estar integrada nas NUT II e NUT III da Área Metropolitana de Lisboa desde 2013. Assim, consideramos que é essencial a articulação entre todos os membros desta comunidade intermunicipal».
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