Aprovados apoios às corporações de bombeiros do concelho

A medida contribui «para fazer face às necessidades crescentes de resposta às populações, num quadro de ausência de políticas efetivas do Governo, visando a prevenção de diversos tipos de riscos. Atualmente, cabe cada vez mais às autarquias a transferência de meios financeiros para a melhoria das condições de trabalho dos bombeiros, nomeadamente através da melhoria das infraestruturas e da aquisição de veículos e equipamentos de natureza diversa».

Ao valor suprarreferido acrescem mais 230 mil euros para apoio às cinco equipas de intervenção permanente pertencentes às nossas corporações de bombeiros, «de forma a fazer face ao pagamento das remunerações aos seus operacionais, durante o ano em curso. Estas equipas são constituídas por cinco bombeiros profissionais, em regime de permanência, por isso esta é uma forma de apoiar o seu valioso trabalho em prol das nossas populações, sendo a sua remuneração e demais encargos assumidos em partes iguais pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pela Câmara Municipal do Seixal», esclarece Paulo Silva.

O executivo municipal aprovou ainda o seguinte:

- A atribuição da verba de 35 mil euros à Delegação Foz do Tejo da Cruz Vermelha Portuguesa «para reforçar o seu papel insubstituível e determinante com vista ao exercício da sua atividade humanitária, que em conjunto com as duas corporações de bombeiros existentes já serve cerca de 180 mil pessoas. Estes apoios monetários refletem um aumento de, aproximadamente, 10 por cento relativamente ao ano anterior, logo esta é uma forma de reforçarmos o nosso apoio a estas entidades que tão essenciais são nos dias de hoje», acrescenta o autarca.

- Os apoios financeiros a quatro instituições particulares de solidariedade social, no valor total de 1,1 milhões de euros, para dar continuidade à construção de cinco novas creches no Pinhal do General (Fernão Ferro), Pinhal Conde da Cunha (Amora), Aldeia de Paio Pires, Torre da Marinha e Pinhal de Frades, cada uma com a capacidade para acolher 92 crianças. Estes cinco novos equipamentos irão custar mais de 11 milhões de euros, cada um comparticipado em 368 mil euros pelo poder central, cabendo à autarquia assegurar, de forma faseada, as restantes quantias. «Esta é mais uma enorme contribuição para diminuir as listas de espera para vagas na valência de creche», sublinha o presidente, e uma aposta no crescimento do concelho, pois um dos grandes constrangimentos ao aumento das taxas de natalidade é a falta de creches.

- O pagamento de uma verba global de 218 907,49 euros às seis juntas de freguesia do concelho, para o adiantamento de despesas decorrentes do exercício de competências da câmara municipal delegadas nestes órgãos, até à entrada em vigor dos novos instrumentos de transferência e delegação de competências. «Este apoio é relativo aos meses de fevereiro, março e abril de 2026, uma vez que ainda decorre o processo negocial com as juntas, que culminará com a celebração de autos de transferência de competências e de contratos interadministrativos, legitimando o exercício das novas competências por parte das mesmas, e garantindo, desta forma, que o serviço público fica devidamente assegurado», explica Paulo Silva.

- Vários tipos de apoios, no valor global superior a 50 mil euros, para o funcionamento das bibliotecas escolares no presente ano letivo, 24 mil euros para apoio ao funcionamento das 96 salas de jardim de infância da rede pública do concelho, 11 200 euros para o funcionamento das 16 salas que acolhem alunos com necessidades educativas específicas e 7920 euros para apoio ao projeto Desfiles de Carnaval 2025-2026.

- As ajudas financeiras, no valor total de 493 968 euros, à Associação Náutica do Seixal, para desenvolvimento da náutica de recreio, aos Os Corvos Marinhos – Associação de Pesca Local, para concretização do novo cais dos pescadores, ao Movimento Democrático das Mulheres, para o projeto A Quinta da Princesa com Elas Tem Vida, ao Centro de Assistência Paroquial de Amora, para o projeto Dinamização do Centro Comunitário da Quinta da Princesa, e à Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal, para a atividade regular do ano de 2026.