Autarquia adianta valor para despesas das escolas
O executivo municipal aprovou, na reunião de câmara realizada ontem, dia 14 de janeiro, o adiantamento de despesas relativas a dois meses, no montante de 558 110,30 euros, decorrente do exercício da transferência de competências do município para os agrupamentos escolares e escolas não agrupadas do concelho, até à entrada em vigor dos novos protocolos de delegação de competências.
Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, adverte que «este é o reflexo daquilo que antecipámos quando esta medida governamental foi aprovada em 2019, ou seja, a clara insuficiência de verbas transferidas para a área da educação por parte da tutela que, entre 2022 e 2024, representa já um défice de quase oito milhões de euros para os cofres deste município, estando em fase de apuramento o valor deficitário relativo a 2025, obrigando-nos a um esforço financeiro adicional para cobrir montantes que deveriam ser assegurados pelo Ministério da Educação».
O autarca alerta também para «os rácios negativos de pessoal não docente face às necessidades atuais das escolas, com destaque para a redução dos apoios aos alunos com necessidades educativas específicas». Segundo Paulo Silva, «verifica-se um gritante subfinanciamento do pessoal não docente e a falta de revisão de verbas para responder às atualizações remuneratórias. Além disso, existem neste concelho escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias para as quais ainda não foi aberto o concurso para a respetiva requalificação e modernização (nomeadamente as escolas básicas Pedro Eanes Lobato, Carlos Ribeiro, de Corroios, de Vale de Milhaços e Nun’Álvares), assim como para a construção da futura escola dos 2.º e 3.º ciclos e secundária em Fernão Ferro».
Segundo o Orçamento do Estado para 2026, será transferida para o concelho do Seixal uma verba na ordem dos 15 milhões de euros (15 063 852 euros), ao abrigo do Fundo de Financiamento da Descentralização, traduzindo, relativamente a 2025, um aumento de 325 308 euros e um acréscimo de 2,2 %, «que, no entanto, continua a não chegar, pois não acompanha o aumento salarial previsto para o pessoal não docente em 2026 e muito menos compensando a autarquia em relação ao défice já acumulado», conclui o autarca.
Foram também aprovados na reunião:
- Os valores cobrados pela prestação de serviços ao público por parte do município;
- Os representantes do executivo nas seguintes entidades e associações: o vereador Joaquim Tavares para presidente do Conselho de Administração e a vereadora Maria João Costa na presidência da Assembleia Geral da AMESEIXAL – Agência Municipal de Energia do Seixal, a vereadora Elisabete Adrião no Conselho Local de Saúde Mental do Hospital Garcia de Orta e o vereador Miguel Feio na Assembleia Geral dos Municípios Portugueses com Centro Histórico.
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