Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal está constituída

Após a assinatura da escritura, o Conselho Intermunicipal teve a sua primeira reunião, tendo Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sido eleito presidente do órgão e Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, e Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, vice-presidentes.

Segundo o acordo constitutivo e os seus estatutos, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial, que visa a realização de interesses comuns aos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

A CIM prosseguirá dois fins públicos, entre outras atribuições que lhe possam ser delegadas pela Área Metropolitana de Lisboa: o planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do seu território, com uma área total de 1625,26 quilómetros quadrados e 807 902 habitantes, de acordo com os censos de 2021, e a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, no âmbito do respetivo quadro comunitário.

Nesse contexto, terá como principais atribuições:

• Planear e gerir a estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território;
• Promover e elaborar planos de gestão e modelos de organização e articulação de iniciativas junto da administração central;
• Participar na captação e gestão de fundos europeus.

Com este novo contexto multimunicipal procura-se que o investimento, o desenvolvimento e a riqueza aumentem na península de Setúbal, valorizando o território e contribuindo para o aumento da qualidade de vida da população.

Pretende-se que a CIM tenha um papel fundamental na promoção da elaboração de planos de gestão e modelos de organização e de iniciativas junto da Administração Central.

A redução dos desequilíbrios entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa está entre as grandes prioridades, nomeadamente no que respeita à atribuição de fundos europeus, devido à integração da Península de Setúbal nas NUTS II e III daquele território, que apresenta um rendimento per capita superior à média europeia.

A escritura de constituição da CIM foi assinada pelos presidentes das câmaras de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal. Na cerimónia estiveram ainda presentes o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, o bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, e o diretor-geral Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia, além de representantes de diversas entidades públicas e privadas.

A entidade tem como órgãos a Assembleia Intermunicipal, o Conselho Intermunicipal – que teve a sua primeira reunião no Convento de Jesus –, o Secretariado Executivo Intermunicipal e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.