Revisão da Carta Educativa do Concelho

São identificadas como prioridades o alargamento da rede pré-escolar a todo o território, a construção de uma escola de ensino básico e secundário em Fernão Ferro – devido ao forte crescimento populacional verificado nesta freguesia – e, ainda, a criação de uma escola do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em Vale de Milhaços, além da execução de quatro pavilhões desportivos em falta. Entre diversas ampliações e intervenções de requalificação previstas, contam-se três novas construções para os primeiros níveis de educação e ensino.

Esta Carta consiste num instrumento de trabalho de primeira geração, prevendo a atualização de dados e de informações básicas ajustados à atual conjuntura económica, social, cultural e estratégica do município e às linhas orientadoras do Sistema Educativo Nacional em vigor. As propostas aqui contidas abrangem ainda o Polo do Seixal da Escola Artística de Música do Conservatório Nacional (em funcionamento nas instalações da antiga Mundet), e medidas mais específicas de manutenção e conservação do parque escolar existente, no que concerne a bibliotecas, refeitórios, salas de computadores e unidades especializadas. Das sete escolas de 1.º ciclo que a Carta educativa prevê que sejam necessárias construir até 2035, quatro escolas – Pinhal do General e Lagoas, em Fernão Ferro, Charnequinha, em Amora, e Pinhal Vidal, em Corroios – já estão prontas para se iniciar a construção.

A Carta Educativa enquadra o Plano Educativo Municipal, instrumento estruturante da intervenção da autarquia na área da educação e que agrega um vasto conjunto de programas de apoio e de oferta de projetos educativos, permitindo a professores, educadores e alunos, de todos os níveis de ensino, a vivência de novas experiências em áreas tão diversificadas como o património, a leitura, o ambiente, a saúde, a cidadania, o desporto e os tempos livres.

Destacam-se ainda os programas de apoio regulares, onde se insere a Ação Social Escolar com a gratuitidade de refeições para todos os alunos beneficiários dos escalões A e B do pré-escolar e 1.º ciclo, assim como o apoio ao movimento associativo de pais e encarregados de educação e a atribuição de bolsas de estudo, entre outros projetos que garantem o regular funcionamento dos edifícios escolares. Através da adoção de todas estas medidas, pretende-se garantir o sucesso no acesso ao ensino obrigatório (alunos dos seis aos 18 anos de idade).

A implementação de ensino superior no Seixal é uma expectativa da autarquia que se encontra por concretizar, mantendo-se o objetivo na criação do ensino superior politécnico. A Carta Educativa reflete também o compromisso assumido pelo município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2016-2030), enquadrando-se na resolução da Organização das Nações Unidas e contribuindo, desta forma, para a concretização de metas que visam a mudança de comportamentos e a construção de um mundo sustentável.