Peões em Segurança

Os passeios constituem uma infraestrutura básica de segurança para a circulação pedonal, que valoriza habitações e arruamentos. Através do programa Peões em Segurança, especificamente dirigido à freguesia de Fernão Ferro, a Câmara Municipal do Seixal incentiva a melhoria das condições de acessibilidade a habitações, equipamentos e serviços.

Destinatários 

Este programa tem como destinatários os proprietários de lotes com licença de utilização ou construção devidamente identificada em sede de aprovação de loteamento e abrange toda a área da freguesia de Fernão Ferro.

Candidaturas

Os candidatos deverão preencher um requerimento disponível no Gabinete de Participação de Fernão Ferro, anexando o título de propriedade do imóvel; um registo fotográfico a cores, caracterizador do estado atual do passeio frontal ao lote e a planta de localização à escala 1:1000.

Normas de funcionamento

Aprovada a candidatura, a autarquia fornece gratuitamente lajeta de betão retangular 0,20x0,10x0,05 m, para a intervenção. À Câmara Municipal compete verificar a área de intervenção, calcular as quantidades de material necessário (medição em metros quadrados), colocar o material cedido na imediação da área de intervenção, em data e local a acordar com o proprietário; e verificar os trabalhos concluídos.

Por sua vez, é compromisso dos proprietários o assentamento da lajeta sobre almofada de pó de pedra e com as juntas fechadas com traço de cimento ou pó de pedra, a publicação obrigatória do apoio em local visível, num formato a fornecer pela autarquia, e a conclusão das obras no prazo de 30 dias, salvo em casos justificados e aceites pela câmara.

Isenção de taxas de ocupação de espaço público

Estas obras beneficiam de uma redução de 100 por cento na taxa de ocupação de espaço público, conforme disposto no n.º 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento de Taxas do Município do Seixal. 

Saiba mais consultando o Edital n.º 098/2020 - PDF [126KB].