Autarquia transfere verba para direções escolares do concelho

Esta verba vai ser gerida e aplicada pelas direções dos estabelecimentos de ensino do concelho do Seixal,dando resposta às necessidades mais prementes no que respeita à manutenção e funcionamento dos edifícios escolares, ao fornecimento de refeições, à gestão dos transportes, entre outros aspetos.

Recorde-se que o Município do Seixal tem manifestado a sua discordância relativamente à insuficiência de recursos financeiros transferidos do Poder Central para a autarquia no âmbito da transferência de competências na área da educação, que se iniciou a 1 de abril de 2022. Com base no levantamento exaustivo junto dos agrupamentos escolares e escolas secundárias, a Câmara Municipal do Seixal apurou que é necessária uma transferência superior a 17 milhões de euros. O Ministério da Educação está a transferir, por duodécimos, cerca de 11,6 milhões de euros, pelo que a autarquia está a desenvolver um processo negocial com o respetivo ministério para a necessária atualização de verbas. Acresce que o duodécimo recebido referente ao mês de abril de 2022 não corresponde aos valores publicados, estando em falta uma parte da verba.

Independentemente destes factos e enquanto não se verifica o reforço das transferências financeiras, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, afirma que «serão alocados às direções dos agrupamentos escolares e das escolas não agrupadas os recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Educação para o seu funcionamento, mas são claramente insuficientes, e necessitam de ser reforçados».

Assim, o valor será alocado da seguinte forma:

• Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades: 165 881,21 euros
• Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços: 244 993,88 euros
• Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro: 228 730,87 euros
• Agrupamento de Escolas João de Barros: 290 099,99 euros
• Agrupamento de Escolas Nun'Álvares: 257 647,65 euros
• Agrupamento de Escolas Paulo da Gama: 161 377,71 euros
• Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato: 171 159,35 euros
• Agrupamento de Escolas Terras de Larus: 277 303, 62 euros
• Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira: 117 361 euros
• Escola Secundária de Amora: 267 058,40 euros
• Escola Secundária Dr. José Afonso: 162 171 euros
• Escola Secundária Manuel Cargaleiro: 97 480 euros

Nesta reunião, foi aprovado o lançamento do concurso público, por prévia qualificação, para a realização da empreitada de construção do futuro Centro Municipal de Higiene Urbana de Fernão Ferro, pelo valor de 1 milhão e 200 mil euros, estando esta obra prevista nas Grandes Opções do Plano da Câmara do Seixal.

Relativamente aos apoios concedidos, destaque para os 100 mil euros à Associação dos Amigos do Tocá Rufar para a construção das novas instalações da Aldeia do Bombo, e a cedência de um espaço à Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla – Delegação do Seixal, em Arrentela, com um valor patrimonial de 47 069,63 euros. Foi também aprovada a comparticipação de 50 mil euros ao Clube de Canoagem de Amora e outra de igual valor à Associação Náutica Amorense para a construção dos respetivos edifícios de apoio ao desenvolvimento de atividades náuticas, com hangar para embarcações, integrados no Centro Náutico de Amora.

No que se refere ao associativismo, foi aprovada uma comparticipação global no valor de 85 346,58 euros destinados à requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais:

• Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Paio Pires: 26 322 euros (construção do novo centro de dia)
• Associação de Paralisia Cerebral de Almada e Seixal: 50 722,08 euros (construção do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão)
• Associação Nacional de Pais e Amigos de Rett: 5 842,50 euros (apoio à construção do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão)
• Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal: 2 460 euros (requalificação e ampliação da creche e berçário)

Ao nível económico, foi aprovada a comparticipação de 20 mil euros à Confederação Portuguesa das Pequenas, Micro e Médias Empresas e foi aprovada a assinatura de um contrato-programa com a Aporvela – Associação Portuguesa do Treino de Vela para a concessão de um apoio de 6 mil euros, sendo que os objetivos desta associação são o desenvolvimento da náutica de recreio e a promoção do turismo, além da participação no Festival Náutico Baía do Seixal.

Foi também aprovada a adesão ao projeto Casa 2030, criado pela Universidade de Aveiro, que consiste num concurso nacional de ideias destinado a promover a reflexão sobre o que pode ser uma habitação ou um quarteirão no ano 2030, aplicando as novas tecnologias na construção de edifícios e um habitat mais sustentável e resiliente. Neste âmbito, a autarquia aprovou a atribuição de 3 mil euros ao Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa para financiamento de três prémios, no valor de 1000 euros cada, a atribuir aos vencedores da primeira fase do concurso.