Encontra-se a decorrer, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, o período de discussão pública sobre diversas propostas de estudo de unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) com delimitação de unidades de execução, no âmbito dos processos n.os 13/M/2022, 16/M/2022, 17/M/2022 e 18/M/2022.
No âmbito do processo n.º 9/M/2022, encontra-se a decorrer, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, o período de discussão pública sobre a proposta de delimitação de quatro unidades de execução na unidade operativa de planeamento e gestão 17.