Hortas Urbanas

O projeto de Agricultura Urbana no Município do Seixal pretende promover a atividade agrícola no seu geral. A Câmara Municipal do Seixal disponibiliza terrenos do domínio municipal, quer para a instalação de hortas urbanas (hortas sociais, recreativas e pedagógicas), quer para a instalação de projetos de empreendedorismo agrícola. Paralelamente, mantém a monitorização da atividade agrícola espontânea, procurando soluções para as comunidades em risco, tanto pela via da melhoria das práticas, como pela requalificação dos espaços existentes.

Estes espaços verdes de gestão municipal, têm como objetivos específicos dar resposta à procura que existe por parte da população, retratada na ocupação espontânea de áreas expectantes ou no cultivo de terrenos e lotes privados, que em 2015 atingia os 200 hectares, oferecendo as condições necessárias para a prática da atividade agrícola.

Por outro lado, pretende-se racionalizar e minimizar os custos suportados pela autarquia, associados à construção e manutenção dos espaços verdes tradicionais, e apostar em espaços que acrescentem benefícios para a população, a nível socioeconómico, qualidade de vida e saúde, enquanto forma de recreio alternativo e resposta terapêutica e pedagógica em parceria com as entidades locais.

Atualmente, a Rede de Hortas Urbanas conta com quatro espaços agrícolas em funcionamento, num investimento municipal total de cerca de 274 mil euros ao longo de seis anos. Estes espaços somam cerca de 24 000 m2 de área, distribuídos por quatro freguesias (Arrentela, Amora, Seixal, Corroios), representando 15 142 m2 de área de cultivo, e representam uma parceria internacional (HUMANA), duas parcerias com instituições na área da saúde mental e deficiência (CERCISA e PRISMA – Unidade de Saúde Mental do Hospital Garcia de Horta) e quatro parcerias com estabelecimentos do ensino básico, envolvendo cerca de 122 hortelãos, 300 alunos, 12 professores e 20 utentes de instituições. 

O culltivo das hortas pelos munícipes pressupõe a atribuição de talhões, procedimento devidamente enquadrado no Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal n.º 492/2013, de 31 de dezembro, alterado através de publicação em Diário da República, 2.ª série — N.º 133 — 13 de julho de 2016, que determina, ainda, os direitos e deveres dos utentes e as regras de utilização dos espaços, com base nos princípios da agricultura biológica e na partilha do conhecimento, onde se promovem estilos de vida saudáveis e as regras de boa vizinhança.

Tipologias de hortas nos espaços agrícolas:

Hortas terapêuticas/pedagógicas: desenvolvem-se em talhões (hortas) com áreas diversas, orientados para o desenvolvimento de projetos pedagógicos e/ou terapêuticos em parceria com as escolas básicas da envolvente de cada espaço e parceiros da área da saúde.
 
Hortas recreativas: desenvolvem-se em talhões com áreas compreendida entre os 50 m2 e os 75 m2, orientadas para o recreio e lazer, contacto com a natureza e ciclos naturais. A atribuição de talhões é feita com base na distância à morada e ordem de inscrição.
 
Hortas sociais: desenvolvem-se em talhões com mais de 150 m2, são orientadas para a subsistência alimentar, em complemento ao rendimento familiar e/ou fonte de receita, destinados a comunidades em risco de exclusão social. A atribuição dos talhões é feita com base na condição socioeconómica do candidato, no agregado familiar e distância à morada.

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