Documentos - Câmara

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Regulamento Municipal dos Transportes Escolares (01/21/2014) - PDF [58KB]
O presente documento proporciona aos munícipes condições que favoreçam o sucesso educativo e o cumprimento da Lei de Bases que concebe o sistema educativo.
Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal (03/28/2016) - PDF [316KB]
O presente regulamento tem por objeto a disciplina da utilização do espaço público no Município do Seixal. 
Tabela de Taxas pelo Depósito e Emissão de Segunda Via da Ficha Técnica de Habitação (01/21/2014) - PDF [34KB]
A tabela vem aprovada por reunião da Câmara Municipal de 7 de dezembro de 2005, com publicação na II Série do Diário da República de 20 de julho de 2006. O Edital n.º 2/2014 de 6 de janeiro de 2014 aprovou a nova alteração, com vigor a partir d...
Regulamento Municipal sobre o Regime de Exercício de Atividades (01/21/2014) - PDF [153KB]
O presente regulamento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de 29 de outubro de 2003 e em sessão de Assembleia Municipal de 19 de janeiro de 2004, tendo sido publicado na II Série do Diário da República – apêndice n.º 91 – de 27 de fev...
Regulamento Municipal de Afixação, Inscrição, Instalação e Difusão de Publicidade e Propaganda (03/28/2016) - PDF [140KB]
O regulamento, foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de 25 de junho de 2003, e pela Assembleia Municipal, na sua sessão extraordinária de 14 de julho de 2003, e vem publicado na II Série do Diário da República de 27 de agosto de 2...
Regulamento de Acesso à Atividade de Mercados e Transportes em Táxi (01/21/2014) - PDF [108KB]
O regulamento, aprovado em reunião da Câmara Municipal de 13 de abril de 2005 e em sessão da Assembleia Municipal de 3 de maio de 2005. O Edital n.º 8/2014 de 6 de janeiro de 2014 aprovou nova alteração, com vigor a partir de 1 de janeiro de 2014. ...
Regulamento Municipal das Taxas de Edificação e Urbanização – REVOGADO (01/21/2014) - PDF [201KB]
Regulamento revogado desde 21 de janeiro de 2016, conforme determina o Regulamento Urbanístico do Município do Seixal, publicado pelo Aviso n.º 106/2016, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2016, nos termos do seu ar...
Regulamento Municipal da Taxa pela Realização e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas – REVOGADO (01/21/2014) - PDF [68KB]
Regulamento revogado desde 21 de janeiro de 2016, conforme determina o Regulamento Urbanístico do Município do Seixal, publicado pelo Aviso n.º 106/2016, no Diário da República, 2.ª Série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2016, nos termos do seu artigo ...
Vendas ao domicílio ou equiparadas (12/02/2013) - PDF [14KB]
Apoio ao consumidor: Modelo para resolução do contrato e reclamações.
Serviços de transporte (12/02/2013) - PDF [18KB]
Apoio ao consumidor: Modelo de denúncia de perda ou atraso de bagagem.

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