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Legislação - Água (10/11/2013) - PDF [24KB]
Legislação que se encontra em vigor em relação à água.
Plano Municipal de Energia (10/11/2013) - PDF [914KB]
Protocolo de Quioto (10/11/2013) - PDF [30KB]
O Protocolo de Quioto, os desafios para Portugal e o Programa Municipal para a Redução de Emissões de Gases com Efeito de Estufa.
Consumo sustentável (10/11/2013) - PDF [33KB]
O consumo sustentável e a pegada ecológica como forma de medir o impacto do Homem na Natureza.
Poluentes atmosféricos (10/11/2013) - PDF [32KB]
Atualmente são inúmeros os poluentes da atmosfera sendo as fontes que os originam e os seus efeitos muito diversificados. 
Ruído - Escalas (10/11/2013) - PDF [28KB]
Apresentação de valores de níveis sonoros referentes a medições realizadas pela Câmara Municipal do Seixal.
Projeto de Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal (10/11/2013) - PDF [58KB]
Este Regulamento vem definir as normas sobre o acesso e a utilização dos espaços de cultivo integrados no âmbito do projeto Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal.
Seixal Bay - requirement utilization (groups) (04/01/2015) - PDF [137KB]
Maritime tourist agents, animation tourism private agencies and pre-organized groups’s requirement utilization
Tarifário da náutica de recreio/Nautical Centre Prices 2020 (07/07/2020) - PDF [916KB]
Tarifário dos serviços de náutica de recreio/nautical centre prices 2020.
Operadores marítimo-turísticos - requerimento (04/01/2015) - PDF [53KB]
Requerimento de utilização de equipamentos para operadores marítimo-turísticos

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