Exposição 20 Anos da Rede Social do Seixal – Inclusão e Paz entre Povos
Inclusão e paz entre os povos
O Seixal é um município marcado pela multiculturalidade, com uma população migrante oriunda na sua maioria de países de expressão portuguesa.
Em função disso e tendo em vista uma estratégia de valorização da diversidade cultural existente e de promoção da cidadania global nas escolas, o município do Seixal criou o projeto educativo Povos, Culturas e Pontes.
Este projeto foi criado tendo por base um valor prioritário, a promoção da inclusão, procurando criar pontes entre as diferentes culturas, conduzindo também a um maior conhecimento da realidade global e a uma melhor compreensão sobre a interdependência dos países.
Da mesma forma, o projeto Povos, Culturas e Pontes pretende promover a educação para a cidadania global, visando sensibilizar para a importância da concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e procura fomentar o diálogo intercultural e promover a sensibilização e mobilização das comunidades educativas, propondo, organizando e apoiando a realização de atividades que explorem estes temas e que resultem em ações concretas.
Numa lógica de trabalho colaborativo e participativo com os agentes envolvidos (autarquia, professores, organizações não governamentais e associações locais), foram criadas as Oficinas para a Paz e Cidadania Global, integradas numa metodologia pioneira, interligadas com a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, enquadrada na recente Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e no Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário, trabalhando em contexto escolar.
Através da promoção de atividades dinâmicas, em complemento aos projetos pedagógicos das escolas, pretende-se criar um espaço de desenvolvimento e reflexão em que os alunos possam aprender e experienciar de forma regular, desenvolvendo um trabalho transformador, mobilizando-os para a construção de sociedades mais justas e inclusivas, para o respeito pela diversidade e para a defesa dos direitos humanos.
Associações de imigrantes
O município do Seixal, no âmbito da Rede Social, desenvolve um trabalho de proximidade e apoio às associações de imigrantes.
Os apoios são efetuados através de apoios financeiros, cedência de espaços para sedes e festividades interculturais, promoção de eventos multiculturais, tais como o Seixal World Music, o Encontro Intercultural Saberes e Sabores, entre outros.
O Plano Municipal para a Integração dos Migrantes (PMIM) é estruturado em conformidade com o diagnóstico social e o Plano de Desenvolvimento Social, procurando dar respostas às necessidades da população migrante. A sua integração e posterior inclusão são as premissas do PMIM, procurando proporcionar aos migrantes boas condições de vida e de sucesso, enquanto facilitador no acesso à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e à igualdade de oportunidades e direitos.
Espaço Cidadania
O Espaço Cidadania é um serviço público prestado pelo município, que concorre para a promoção da cidadania e do diálogo intercultural especialmente vocacionado para apoiar a população migrante (imigrantes e emigrantes).
O seu funcionamento tem por base a articulação em rede dos recursos locais existentes, facilitando a integração de migrantes e comunidades culturais em todas as dimensões de âmbito social do município, nomeadamente no acesso à escola, aos serviços de saúde, ao mercado de trabalho e regularização da sua situação migratória.
O Espaço Cidadania é composto por uma equipa técnica que assegura as seguintes valências:
- Informações gerais de apoio ao imigrante e sobre a Lei de Estrangeiros;
- Registo de cidadãos da União Europeia;
- Inscrição na prova de conhecimento de Língua Portuguesa e emissão de certificados;
- Organização de processos: pedidos de nacionalidade, de reagrupamento familiar (para Portugal e estrangeiro), pedidos e/ou renovação de vistos e de autorização de residência;
- Retorno voluntário.
Movimento Municípios pela Paz
O Movimento Municípios pela Paz (MMP) foi criado em 2016 por iniciativa da Câmara Municipal do Seixal e do Conselho Português para a Paz e Cooperação e conta atualmente com perto de 60 concelhos aderentes, unidos pelos objetivos da paz, cooperação e solidariedade entre os povos.
Tendo por base os princípios da Carta das Nações Unidas e os valores de Abril de 1974, o movimento tem como princípios a defesa da paz, da cooperação e da solidariedade, enquanto valores essenciais ao desenvolvimento humano e à liberdade dos povos.
Os municípios que integram o movimento Municípios pela Paz comprometem-se a:
1. Considerar que a paz é essencial à vida humana e uma condição indispensável para o progresso, o bem-estar, a democracia e a liberdade dos povos, um mundo melhor para toda a humanidade;
2. Reconhecer que a defesa do espírito e dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa são a base fundamental para promover a liberdade, a democracia, o fim das guerras, a conquista da paz, a afirmação da soberania e independência nacionais, o desenvolvimento de relações internacionais equitativas e pacíficas e uma política de amizade e cooperação com todos os povos do mundo;
3. Fomentar uma cultura de paz sustentável nos seus territórios que dê prioridade à defesa dos direitos fundamentais da população nas várias áreas, incluindo a elevação do nível cultural, assim como a eliminação das desigualdades e de todo o tipo de violência;
4. Promover o conhecimento e a defesa da Carta da ONU e dos princípios aí consagrados, nomeadamente junto das novas gerações, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos conflitos internacionais; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade;
5. Promover a solidariedade entre os povos, dar particular atenção aos povos vítimas de agressão e ingerência e desenvolver atividades de incentivo à cooperação como alternativa à guerra, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de paz;
6. Afirmar como urgente o fim das armas de extermínio em massa, nomeadamente as armas nucleares, assim como o desarmamento geral e controlado;
7. Incentivar a educação para a paz, nomeadamente junto das novas gerações, em prol dos valores da paz, da amizade, da solidariedade, da cooperação, da dignidade e da equidade, valores que devem caracterizar as relações entre os povos;
8. Desenvolver atividades em colaboração com outras entidades, designadamente autarquias, associações, sindicatos e escolas que contribuam para promover a liberdade, a democracia, o fim das guerras e outras ocupações e ingerências, o desarmamento geral e controlado, a afirmação da soberania e independência nacionais, o desenvolvimento de relações internacionais equitativas e pacíficas, uma política de amizade e cooperação com todos os povos do mundo, condições indispensáveis à paz;
9. Promover o intercâmbio de experiências e a promoção de iniciativas convergentes entre as entidades que integrem o movimento Municípios pela Paz e divulgar atividades já existentes, designadamente nas áreas da educação para a paz e da cultura de paz;
10. Promover um calendário de iniciativas públicas que assinalem, nomeadamente, o Dia Internacional da Paz (21 de setembro), o Dia Internacional para a Abolição Total das Armas Nucleares (26 de setembro), o Dia Internacional do Desporto para o Desenvolvimento e a Paz (6 de abril), e os bombardeamentos nucleares de Hiroxima e Nagasáqui (6 e 9 de agosto).
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