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Inquéritos e editais

Foram encontrados 2765 resultados.

Edital n.º 17/2014 (05/02/2015) - PDF [171KB]
Subdelegação de competências

Edital n.º 16/2014 (05/02/2015) - PDF [36KB]
Estudo de Loteamento da Área Urbana de Génese Ilegal n.º FF126, sita em Quinta das Laranjeiras, - Freguesia de Arrentela (atual Freguesia de Fernão Ferro) que abrange uma área de 75.932,02m2, a constituição de 79 lotes com uma área total de 68.256,95m2

Edital n.º 13/2014 (05/02/2015) - PDF [231KB]
Regulamento da Rede de Hortas Urbanas no Município do Seixal

Edital n.º 12/2014 (05/02/2015) - PDF [99KB]
Alteração ao Regulamento Municipal de Afixação, Inscrição, Instalação e Difusão de Publicidade e Propaganda

Edital n.º 11/2014 (05/02/2015) - PDF [123KB]
Alteração ao Regulamento de Inspeções de Meios Mecânicos de Elevação (Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes – Instalações)

Edital n.º 10/2014 (05/02/2015) - PDF [90KB]
Alteração ao Regulamento Municipal das Taxas pela Realização e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas

Edital n.º 9/2014 (05/02/2015) - PDF [92KB]
Alteração ao Regulamento Municipal sobre Regime de exercício de atividades previstas no Dec. Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro (transferências para as câmaras municipais de competências dos Governos Civis)

Edital n.º 8/2014 (05/02/2015) - PDF [89KB]
Alteração ao Regulamento de Acesso à Atividade de Mercados e Transportes em Táxi

Edital n.º 7/2014 (05/02/2015) - PDF [251KB]
Alteração ao Regulamento Municipal das Taxas de Edificação e Urbanização (RMTEU)

Edital n.º 6/2014 (05/02/2015) - PDF [92KB]
Alteração ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal

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