Inquéritos e editais

Foram encontrados 2670 resultados.
Edital nº 164/2021 (15/07/2021) - PDF [154KB]
Isenção do pagamento de taxas no âmbito das medidas excecionais e temporárias durante a pandemia da doença Covid-19. Apoio às famílias e à economia local. Prorrogação da isenção de pagamento de taxas de ocupação do espaço público municipal em estabelecimentos comerciais, e isenção das taxas referentes a atividades diversas.
Edital nº 163/2021 (15/07/2021) - PDF [46KB]
Plenário Geral de Trabalhadores, no próximo dia 15 de julho (quinta-feira), pelas 08.00 horas
Edital n.º 160/2021 (14/07/2021) - PDF [122KB]
Audiência Prévia - Processo n.º 955.AMB/DFM/2018
Edital n.º 159/2021 (14/07/2021) - PDF [124KB]
Audiência Prévia - Processo n.º 1669.AMB/DFM/2018
Edital n.º 158/2021 (14/07/2021) - PDF [121KB]
Audiência Prévia - Processo n.º 2891.AMB/DFM/2018
Edital n.º 157/2021 (14/07/2021) - PDF [123KB]
Audiência Prévia - Processo n.º 2370.AMB/DFM/2019
Edital n.º 156/2021 (14/07/2021) - PDF [113KB]
Audiência Prévia - Processo n.º 2167.AMB/DFM/2017
Edital n.º 155/2021 (14/07/2021) - PDF [123KB]
Audiência Prévia - Processo n.º 1685.AMB/DFM/2017
Edital n.º 154/2021 (14/07/2021) - PDF [144KB]
Audiência Prévia - Processo n.º 1435.AMB/DFM/2018
Edital n.º 153/2021 (14/07/2021) - PDF [142KB]
Audiência Prévia - Processo n.º 1531.AMB/DFM/2018

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