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Inquéritos e editais

Foram encontrados 2670 resultados.

Edital 064/2021 - Auto de vistoria de segurança (05/05/2021) - PDF [102KB]
Despacho nº 295/VMC/2020 de 17 de dezembro. Processo nº 54-E/19.

Auto de vistoria de segurança (05/05/2021) - PDF [94KB]
Despacho nº 33/VMC/2021 de 24 de março. Processo nº 35-E/19.

Edital nº 084/2021 (05/05/2021) - PDF [80KB]
Delimitação de 3 Unidades de Execução na Unidade de Operativa de Planeamento e Gestão 1. Discussão Pública.

Edital nº 081/2021 (05/05/2021) - PDF [193KB]
Programa Municipal “Renove a Rede de Abastecimento de Água da sua Casa”. Dia Mundial da Água

Edital nº 083/2021 (30/04/2021) - PDF [2MB]
Hasta pública para conceção, implementação e exploração de Centro de Desportos Náuticos e produção, implantação e exploração de quiosque/cafetaria na Ponta dos Corvos

Audiência prévia (30/04/2021) - PDF [166KB]
Despacho nº 158-VJCG/2021 de 18 de março. Proc. nº 3398.APEP/DFM/2019.

Audiência Prévia (30/04/2021) - PDF [168KB]
Despacho nº 159-VJCG/2021 de 18 de março 2021. Processo nº 1630.AEP/DFM/2018.

Edital Nº 077/2021 - Decisão final (30/04/2021) - PDF [147KB]
Despacho nº 625-VJCG/2020 de 14 de outubro de 2021. Processo nº 2019/500.10.301/1390.

Edital Nº 059/2021 - Audiência Prévia (28/04/2021) - PDF [112KB]
Processo nº 94.OEPP/DFM/2020. despacho nº 145-VJCG/2021 de 15 de março.

Edital Nº 058/2021 - Audiência Prévia (28/04/2021) - PDF [138KB]
Processo nº 793.AMB/DFM/2021. Despacho nº 231-PCM/2021 de 11 de março.

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