Inquéritos e editais

Foram encontrados 2781 resultados.
Edital n.º 9/2013 (27/11/2013) - PDF [82KB]
Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal Sobre o Regime de Exercício de Atividades
Edital n.º 10/2013 (27/11/2013) - PDF [126KB]
Atualização das taxas previstas no Regulamento de Procedimentos de Licenciamento de Instalações de Armazenamento de Produtos Derivados do Petróleo, Instalações de Abastecimento de Combustíveis Líquidos e Gasosos Derivados do Petróleo e Áreas de Serviço para 2012
Edital n.º 11/2013 (27/11/2013) - PDF [75KB]
Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal da Taxa pela Realização e Reforço de Infra-Estruturas Urbanísticas (RMTRIU) para 2013
Edital n.º 12/2013 (27/11/2013) - PDF [98KB]
Atualização das taxas previstas no Regulamento de Acesso a Atividade de Mercados e Transportes em Táxi, para 2013
Edital n.º 13/2013 (27/11/2013) - PDF [91KB]
Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal sobre Resíduos Sólidos Urbanos para 2013
Edital n.º 14/2013 (27/11/2013) - PDF [79KB]
Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público para 2013
Edital n.º 15/2013 (27/11/2013) - PDF [72KB]
Atualização das taxas previstas na Tabela de taxas pelo depósito e emissão de segunda via da ficha técnica de habitação para 2013
Edital n.º 16/2013 (27/11/2013) - PDF [89KB]
Atualização das taxas previstas no Regulamento de Taxas e Licenças Municipais para 2013
Edital n.º 18/2013 (27/11/2013) - PDF [53KB]
Plenários setoriais
Edital n.º 19/2013 (27/11/2013) - PDF [220KB]
Remoção de viaturas da via pública

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