Seixal aprova transferência de competências para as juntas
O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou, na reunião pública realizada no dia 17 de junho, nas instalações do Independente Futebol Clube Torrense (Torre da Marinha), a atribuição de um montante global de 1.428.958,30 € às seis juntas de freguesia do concelho, no âmbito da política de transferência de competências e de recursos do município para as autarquias locais, previsto nas Grandes Opções do Plano – Orçamento Municipal para 2026.
De salientar que estas verbas, que são transferidas para as juntas no âmbito dos autos de transferência e dos contratos interadministrativos demonstra a grande aposta da Câmara na descentralização de competências para as juntas.
Joaquim Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, salienta que «a transferência de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia é acompanhada do necessário pacote financeiro, não só através dos meios financeiros transferidos pela autarquia, mas também devido às verbas geradas pelos equipamentos cuja gestão passa a ser feita pelas juntas de freguesia».
O autarca entende ainda que «a transferência de competências é fundamental para viabilizar obras consideradas necessárias, de média/grande dimensão, que as juntas não conseguem assegurar de forma autónoma, nomeadamente a construção e requalificação de equipamentos coletivos e a execução de bolsas de estacionamento, entre outras medidas. Desta forma, conseguimos reforçar o papel das autarquias locais em prol do trabalho com as populações».
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