Aprovado Plano Municipal de Habitação e centro náutico
O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou, na reunião de câmara de ontem, dia 21 de abril, o Plano Municipal de Habitação do Concelho do Seixal, em que se reconhece o papel central da habitação e da sua reabilitação para a melhoria da qualidade de vida das populações. Foi também aprovada a abertura de uma hasta pública para a criação de um centro de desportos náuticos no areal da Ponta dos Corvos.
No âmbito da aprovação do Plano Municipal de Habitação do Concelho do Seixal, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que «a habitação é o lugar-chave de coesão familiar, pelo que pretendemos que as famílias deste concelho tenham iguais oportunidades de acesso a habitações condignas onde possam, a partir daí, desenvolver-se e contribuir para a coesão do tecido social».
Nesta reunião foi também aprovada a abertura de uma hasta pública para a conceção, implementação e exploração de um centro de desportos náuticos no areal da Ponta dos Corvos, complementado pela instalação de um quiosque/cafetaria.
Este é um local privilegiado do município pela sua beleza e enquadramento paisagístico, tendo de um lado o rio Tejo e do outro a Baía do Seixal, com potencial para a implementação de atividades de turismo, lazer e prática de desportos náuticos. Os principais objetivos são a valorização ambiental, a requalificação do território, a diversificação da oferta de atividades náuticas, a promoção do uso turístico responsável e respeitador da envolvente e a atração de novos investimentos e reforço socioeconómico da região.
Ainda relativamente a medidas adotadas em prol das populações, foi aprovado mais um programa, designado Renove a Rede de Abastecimento de Água em Sua Casa, que consiste num incentivo à renovação das canalizações das redes prediais de edifícios multifamiliares e mistos, com apoio de 100 euros por fogo/habitação.
Foi igualmente adjudicado o novo modelo de eficiência energética no Sistema de Iluminação Pública do Concelho do Seixal, pelo valor de 10 716 338 euros, que vai permitir instalar novas luminárias LED em toda a rede de iluminação pública do concelho.
Quanto à atribuição de apoios financeiros, nesta reunião foi aprovado um apoio ao Clube de Canoagem de Amora e à Associação Naval Amorense, no valor de 100 mil euros para cada associação, para dar continuidade à construção do Centro Náutico de Amora e ao acesso entre rampas destes dois clubes.
Foi também aprovada uma comparticipação no valor de 196 743 euros ao Amora Futebol Clube para a conclusão das obras de construção do centro de treinos e uma comparticipação de 33 mil euros, no âmbito do Plano Anual de Apoio às Associações de Reformados do Concelho, às 12 associações de reformados existentes.
Por fim, foi aprovado um apoio de 23 469 euros à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Amora para aquisição de uma viatura de transporte de utentes e bens alimentares.
No âmbito do Plano Anual de Apoio às Instituições de Infância do Concelho, foi aprovada uma comparticipação de 17 500 euros a dividir pelas seguintes entidades: Centro Paroquial de Amora, Centro Social e Paroquial de Corroios, Centro Social e Paroquial da Sagrada Família de Miratejo/Laranjeiro, Santa Casa da Misericórdia do Seixal, Criar-T – Associação de Solidariedade, Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Fernão Ferro, Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal, Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Arrentela e Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Amora.
Ocorreu igualmente a aprovação, no âmbito do programa anual de apoios do município para 2021, a comparticipação financeira e aprovação de contrato-programa para o desenvolvimento da saúde para as seguintes instituições: Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do Sul (3490 euros), MovAplar – Movimento de Apoio a Laringectomizados (400 euros), Associação Pata D'Açúcar (400 euros) e Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho do Seixal (600 euros).
Foi também aprovada a comparticipação de 1000 euros à Associação 10 Milhões na Berma da Estrada, para apoiar o trabalho desta associação em prol da preservação do ambiente e da investigação na área da conservação da natureza.
Igualmente aprovada foi a cedência de um imóvel à Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Concelho do Seixal, mediante o estabelecimento de um contrato de comodato entre o município e esta associação, que é considerada um importante parceiro para o desenvolvimento social e da saúde do concelho, e que integra o Conselho Local de Ação Social do Seixal e o Conselho Consultivo Seixal Saudável.
Na área da cultura, foi aprovado um apoio no valor de 12 177 euros à Sociedade Musical 5 de Outubro para a requalificação do seu salão de atividades.
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