Aprovado reforço da Rede de Água em Alta do Concelho

O principal objetivo desta medida é reforçar a capacidade e segurança dos sistemas de abastecimento de água em alta, «de forma a dar resposta à indisponibilidade e degradação das captações atualmente existentes, à redução dos caudais de exploração e às limitações da capacidade de reserva operacional», refere o vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Tavares, salientando que «as intervenções previstas permitirão repor a capacidade de captação, melhorar a resiliência dos sistemas e reduzir o risco de interrupções no abastecimento público, contribuindo para a continuidade e a fiabilidade deste serviço público essencial e para uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos».

Noutro âmbito, foi aprovada a comparticipação de 200 mil euros ao Centro de Assistência Paroquial de Amora, visando o apoio à continuidade da construção da creche em Pinhal Conde da Cunha, cujo custo estimado é de 2 443 665,22 euros e que conta com a comparticipação do Governo, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de 368 mil euros, «contribuindo para melhorar, de forma significativa, a capacidade de resposta ao nível do pré-escolar. O município tem desempenhado um papel determinante nesta parceria, nomeadamente através da cedência de um terreno, avaliado em 702 950,00 euros, e da comparticipação na íntegra dos projetos de arquitetura e especialidades, no valor de 116 235,00 euros, para além de pagar, de forma fracionada, a diferença entre a comparticipação do Estado e o valor da obra, num montante estimado em 2 075 665,22 euros», salienta o vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal.

O executivo aprovou também a abertura de uma hasta pública para a alienação de 8 imóveis. Estes imóveis, atualmente sob domínio privado municipal, destinavam-se à constituição de uma bolsa de terrenos para a realização de eventuais operações de permuta, associadas a processos de reconversão e legalização urbanística. No entanto, o município desistiu dessa ideia, decidindo alienar os referidos imóveis, uma vez não existirem procedimentos de permuta pendentes. «O valor será investido no reforço da ação social, saúde e educação, nomeadamente na requalificação de equipamentos escolares», garantiu o autarca. Também nesta sessão, foi aprovada uma comparticipação de 368 038,40 euros à Santa Casa da Misericórdia do Seixal, ao abrigo do realojamento de 64 agregados familiares do antigo loteamento da Quinta de Vale de Chícharos (vulgo Bairro da Jamaica), cujos custos foram assegurados pela Misericórdia e dos quais é agora ressarcida.

No que diz respeito aos apoios atribuídos ao movimento associativo, destaque para o montante concedido à Associação dos Amigos do Tocá Rufar, no valor de 159 500,00 euros, com o objetivo de apoiar a implementação do Curso Regular Tocá Rufar nas 58 turmas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho, entre 2025 e 2029 (correspondente a 4 anos letivos), abrangendo 10 escolas incluídas em 4 agrupamentos escolares: Dr. António Augusto Louro, Nun’Álvares, Pinhal de Frades e João de Barros. O Curso Regular Tocá Rufar tem como finalidade promover a aprendizagem de instrumentos de percussão, nomeadamente tambor e caixa, assim como a aquisição de conhecimentos sobre percussão e ritmos tradicionais portugueses e, ainda, a participação em práticas musicais coletivas. Foram igualmente aprovados apoios, no valor global de 3 215,15 euros, à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Arrentela (requalificação do edifício-sede) e ao Clube Recreativo e Desportivo das Cavaquinhas (aquisição de mesa para prática de ténis de mesa). Por fim, foi aprovado o parecer para a atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação de Amigos do Pinhal do General.

O executivo aprovou, ainda, contratos interadministrativos de delegação de competências do município nas escolas não agrupadas e nos agrupamentos escolares do concelho, até 2029, num montante global a transferir superior a 11 milhões de euros (11 532 337,40 euros), «uma vez que os montantes transferidos pelo Governo para esta área são manifestamente insuficientes para faze face àquilo que se pretende implementar no terreno e a todas as despesas inerentes, tais como o leite escolar, os circuitos especiais de transportes, a escola a tempo inteiro, as atividades de enriquecimento curricular e o apoio a crianças com necessidades educativas específicas. O Orçamento de Estado para 2026 prevê a transferência para o concelho, em matéria de educação, de 15 063,852 euros, traduzindo-se num aumento de 325 308,00 euros em relação ao ano anterior, valor este que nem sequer acompanha o aumento salarial para o pessoal não docente e muito menos compensa a autarquia em relação ao défice acumulado», conclui o vice-presidente do município.