Até 30 de abril proceda à limpeza do seu terreno florestal

26 Fev '20

Está a decorrer, até 30 de abril, o prazo legal nacional que obriga os proprietários a proceder à limpeza dos terrenos florestais. Mas os proprietários de terrenos não florestais também têm a obrigação de limpar os seus terrenos.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município do Seixal, em vigor, constitui a principal ferramenta de defesa da floresta contra incêndios no concelho. O plano reforça as medidas a adotar no sentido de prevenir e minimizar a ocorrência de incêndios.

A conjugação deste plano (que incide especificamente sobre espaços florestais), com a restante legislação, nomeadamente a relativa aos terrenos inseridos em espaços urbanos, obriga a que sejam também tomadas medidas específicas da limpeza deste tipo de terrenos.

Se é proprietário de um terreno florestal

O que fazer:

1– Crie uma faixa proteção de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos. Esta faixa de gestão de combustíveis é medida a partir da alvenaria exterior da edificação.
2 – Crie uma faixa de proteção de 100 metros à volta de aglomerados populacionais (10 ou mais casas), parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

Como limpar:

– Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo. Mantenha as árvores afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos).
– Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado.
– Os arbustos não devem exceder os 50 cm de altura e as herbáceas os 20 cm.
– Se possível, crie uma faixa pavimentada a toda a volta dos edifícios existentes de 1 a 2 metros de largura (se possível).
– Remova de imediato os sobrantes após a limpeza. Não é permitido deixá-los no local.

Se é proprietário de um terreno não florestal

O que fazer:

1 – Corte a vegetação herbácea que exceda os 50 cm de altura se esta ocupar mais de metade da superfície do terreno.
2 – Desbaste a vegetação arbustiva que apresentar uma altura superior a 1 metro.
3 – Corte as copas das árvores e arbustos do seu terreno que se encontram a invadir o espaço público.
4 – Corte as ramagens e/ou árvores secas, prevenindo também o risco de queda.

Para saber mais sobre este assunto, contacte o Gabinete Técnico Florestal pelo telefone 210 976 011 ou email gtf@cm-seixal.pt.