Autarquia adianta verbas para a educação

Assim, o município irá transferir para as escolas um valor global de 558 110,30 euros, referente ao ano de 2025 e aos meses de março e abril de 2026, contemplando as seguintes áreas: conservação e manutenção de edifícios escolares e apoio ao respetivo funcionamento, circuitos especiais de transporte, atividades de enriquecimento curricular, aquisição de equipamentos didáticos e serviços externos de fornecimento de refeições.

Segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, «continuamos a debater-nos com o problema do subfinanciamento governamental: por um lado, o serviço público na área da educação não pode ser interrompido e, por outro, está ainda em curso a operacionalização dos novos processos de delegação de competências nos agrupamentos escolares e nas escolas não agrupadas, obrigando à existência deste período temporal que medeia entre o aparecimento dos instrumentos que legitimarão o exercício de competências e a ausência da correspondente comparticipação financeira do Estado».

Refira-se que, de acordo com o Orçamento do Estado para 2026, o montante a transferir para o concelho do Seixal é de 15 063 852 euros, traduzindo-se num aumento de 325 308 euros relativamente a 2025, valor este que, segundo Paulo Silva, é manifestamente insuficiente: «Nem sequer acompanha o aumento salarial previsto para o pessoal não docente em 2026 e muito menos compensa a autarquia relativamente ao défice acumulado. Lamentamos que, por parte do Governo, continue a não existir resposta ao problema do subfinanciamento.»

Nesta sessão foram também aprovados os seguintes apoios:

• A três instituições particulares de solidariedade social, no valor total de um milhão de euros, visando a continuidade da construção de quatro novas creches no concelho, nomeadamente as futuras creches de Paio Pires, Pinhal Conde da Cunha, Pinhal de Frades e Torre da Marinha, todas estas construídas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, resultado da assinatura de contratos-programa entre a câmara municipal e o Governo, «contribuindo, futuramente, para a diminuição das listas de espera para vagas na valência de creche», refere o autarca.
• A comparticipação de 39 500 euros à Sei.Arte – Associação do Seixal para o Ensino das Artes, para apoio ao desenvolvimento do projeto Viver o Teatro na Escola – Época letiva 2025-2026, dirigido aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, com o objetivo de proporcionar a possibilidade do desenvolvimento de competências expressivas, artísticas, culturais e sociais. No presente ano letivo, este desenrola-se em 11 escolas do 1.º ciclo do concelho, envolvendo um total de 20 turmas.
• O parecer para a atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação dos Amigos dos Animais do Seixal, constituída formalmente em 2006, com o objetivo de valorizar o trabalho desenvolvido pela mesma em prol da proteção e do bem-estar animal, centrando a sua missão no apoio a animais errantes ou abandonados, assegurando o seu resgate, acolhimento temporário, alimentação, cuidados veterinários, promoção da adoção saudável e, ainda, a dinamização de campanhas de esterilização e identificação eletrónica, contribuindo, desta forma, para o controlo ético da população animal e para a diminuição do seu abandono.