Autarquia aprova orçamento com redução do IMI

Dar voz aos interesses das populações e garantir o rigor e a transparência no funcionamento da autarquia são objetivos sempre presentes, num município que se afirma como um dos principais polos de desenvolvimento da região e do país, apesar da falta de investimento público da responsabilidade do Poder Central.

São 15 os eixos de atuação do executivo da Câmara Municipal do Seixal, em 2022, com destaque para as áreas da educação, cultura, desporto e saúde. O saneamento público e a política de habitação são outras das prioridades. 

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, referiu que «este plano e orçamento para 2022 é essencial para fazer mais e melhor pela população, constituindo uma ferramenta do projeto progressista que executamos ao serviço dos cidadãos». Segundo o autarca, «este plano prepara-nos para responder a novos desafios e exigências, pelo que, neste novo ciclo autárquico, reafirmamos a continuidade da estratégia de desenvolvimento sustentável para o município do Seixal, cujo principal objetivo é a forte aposta na qualidade de vida da população».

A decisão de reduzir, pelo sétimo ano consecutivo, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, de 0,365 % para 0,35 %, reflete, segundo Joaquim Santos, «a política de apoio às famílias por via de redução dos impostos municipais».
 
No total, são 15 os eixos de atuação nomeadamente: prioridade à educação pública; mais desenvolvimento social e paz; cultura ao serviço do desenvolvimento; desporto para todos; valorizar a juventude do concelho; defender o ambiente, o equilíbrio ecológico e o bem-estar animal; mais mobilidade e melhores transportes públicos; defesa da água e saneamento públicos e mais higiene urbana; garantir o direito à saúde; avançar nas políticas públicas de habitação; mais segurança e proteção civil; mais emprego com direitos; desenvolvimento económico e turismo; inovação com mais serviço público; mais participação das populações; valorização dos espaços públicos.
 
Em relação à educação, algumas das metas previstas são o alargamento da rede pública de educação pré-escolar, a abertura e o funcionamento do novo Jardim de Infância da Quinta de São Nicolau, em Corroios (em fase de construção) e a execução de ampliações e requalificações nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar de Aldeia de Paio Pires, entre outras. Está também prevista a programação de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro, o alargamento da rede de bibliotecas escolares, o apoio ao funcionamento da Universidade Sénior e ao ensino artístico no Polo do Seixal da Escola de Música do Conservatório Nacional. A Câmara Municipal do Seixal pretende também diligenciar junto do Governo a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros e a construção das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário de Fernão Ferro e em Corroios. O executivo irá diligenciar junto do Governo a construção dos cinco pavilhões desportivos escolares das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico de Corroios, Vale de Milhaços, Cruz de Pau, Pinhal de Frades e da Escola Secundária João de Barros.
 
No âmbito do desenvolvimento social, pretende dar-se continuidade ao investimento na requalificação dos equipamentos sociais do concelho, centros de dia, lares de idosos e creches sociais, assim como o apoio às candidaturas a financiamento por parte do Governo para a construção dos lares sociais de idosos de Corroios, Pinhal de Frades e Casal do Marco. Também está nos planos o apoio à candidatura a financiamento governamental da futura Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Arrentela.
 
Na área cultural, dar-se-á continuidade a eventos que já são uma referência, nomeadamente o SeixalJazz, as Festas Populares, as comemorações do 25 de Abril, o Festival de Teatro e o Seixal Cultural, assim como a outros mais recentes tais como o Este Verão na Fidalga, o Seixal World Music, o Festival do Maio, o Villa Mix, o Concurso Internacional de Guitarra, o Seixal Rock e o Festival Desconcentra. Outro objetivo é a construção do Centro Cultural de Amora (cuja obra já foi adjudicada), o lançamento do concurso para a construção do Centro Cultural de Corroios e a elaboração do projeto do Centro Cultural de Fernão Ferro.
 
Na área do desporto, pretende-se dar continuidade a projetos de referência tais como a Seixalíada, os Jogos do Seixal e o Agita Seixal, além de se dar continuidade ao investimento na requalificação dos equipamentos desportivos do movimento associativo desportivo. Pretende-se também continuar a requalificação do Complexo Municipal de Atletismo Carla Sacramento, a abertura do Pavilhão Municipal Cidade de Amora, a programação de uma nova Piscina Municipal em Pinhal de Frades e a construção do Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro. Está também prevista a construção do Estádio Municipal da Medideira, a nova fase de qualificação do Estádio Municipal do Bravo e a construção do Complexo Desportivo do Pinhal do General, já em obra.
 
No ambiente, a prioridade vai para a execução da Carta Ambiental do Município do Seixal, diagnosticando a situação existente, aplicando as medidas e planos previstos e monitorizando e avaliando a qualidade ambiental do concelho. Destaque também para a criação do Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal, assim como a continuidade da implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização. Também se pretende remodelar todo o parque de iluminação pública com a instalação de lâmpadas LED e de painéis fotovoltaicos nos edifícios municipais, através do Plano Municipal de Descarbonização. A continuidade da construção do Parque Metropolitano da Biodiversidade e a construção do Parque Urbano da Quinta das Laranjeiras, do Parque Urbano de Miratejo e do novo Parque Natural de Arrentela são também prioridades.
 
Em termos de política de mobilidade, há uma forte aposta na implementação de medidas e ações do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes do Concelho do Seixal, com o envolvimento do Conselho Municipal de Mobilidade e Transportes. Nesse sentido, está previsto que a Carris Metropolitana aumente em 65 % a oferta de transportes públicos rodoviários, contando com um financiamento municipal de 11 milhões de euros. A construção de mais parques de estacionamento nas zonas urbanas e um silo automóvel no Seixal estão também previstos.
 
O saneamento público está também na ordem do dia. Entre os inúmeros projetos em cima da mesa, contam-se a criação de uma entidade gestora pública da água de base regional, assim como a manutenção do custo de água, saneamento e resíduos a preços acessíveis, promovendo a aplicação da tarifa social da água. O executivo pretende também o regresso da gestão pública à AMARSUL (empresa responsável pelo tratamento de resíduos) para uma melhoria do serviço de recolha de reciclados por parte da AMARSUL, assim como encontrar uma nova solução técnica para o Aterro Sanitário Intermunicipal do Seixal que está a atingir os limites do seu preenchimento.
 
Na área da saúde, os objetivos passam pela participação na construção dos novos centros de saúde de Foros de Amora, Cruz de Pau e Aldeia de Paio Pires. Também está projetado o apoio à construção de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados em Arrentela, num terreno já cedido pela autarquia. E, naturalmente, diligenciar junto do Governo a construção do hospital do Seixal, assim como a construção dos novos centros de saúde dos Foros de Amora, Aldeia de Paio Pires, Pinhal de Frades e Cruz de Pau.
 
Na habitação, irão avançar as soluções preconizadas no Plano Municipal de Habitação para Vale de Chícharos e Santa Marta de Corroios, bem como para outros locais identificados, desde que garantidos os apoios financeiros governamentais. A continuação da requalificação dos bairros municipais da Cucena e Fogueteiro está também na agenda política. Já no que diz respeito à segurança e proteção civil, pretende-se o apoio à construção da nova esquadra da PSP da Divisão Policial do Seixal, em Arrentela, já protocolado e com terreno cedido pelo município. Outros objetivos são a participação na construção do novo quartel da GNR de Aldeia de Paio Pires, a participação na construção do novo quartel da GNR de Fernão Ferro e o reforço do apoio às associações e corporações de bombeiros do concelho.
 
A economia e o turismo são duas áreas que se interligam. Prevê-se a requalificação das infraestruturas, do espaço público e do passeio ribeirinho do núcleo urbano antigo de Arrentela, assim como a conclusão da construção do passeio ribeirinho Miratejo-Corroios, a programação das requalificações dos núcleos antigos de Amora e de Aldeia de Paio Pires e o prolongamento dos passeios ribeirinhos de Amora e Seixal.

Grandes Opções do Plano e Orçamento 2022