Autarquia aprova suplemento remuneratório
A Câmara Municipal do Seixal aprovou, na reunião de câmara de ontem, 24 de fevereiro, a atribuição do Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade aos trabalhadores que laboram nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e efluentes, higiene urbana e saneamento, de que resulte elevada sobrecarga funcional e que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial elevado de degradação do estado de saúde.
Sobre este ponto da ordem de trabalhos, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que «estes trabalhadores estão também na linha da frente, e os riscos que correm devem ser devidamente compensados, bem como o esforço e penosidade a que estão sujeitos, existindo outros que também deveriam ter direito ao mesmo suplemento, como sejam os trabalhadores das águas, pavimentos ou espaços verdes».
O autarca acrescentou ainda que «este Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é um direito dos trabalhadores decidido em 1998, mas nunca implementado pelos sucessivos governos. A autarquia enviou, em agosto de 2020, ofícios ao primeiro-ministro, grupos parlamentares e Associação Nacional de Municípios, afirmando a urgência de se avançar com esta medida que é inteiramente justa para os trabalhadores operacionais, ainda para mais em tempos de pandemia».
O executivo municipal aprovou também nesta reunião a atribuição de uma nova comparticipação financeira de 200 mil euros à Casa do Educador do Concelho do Seixal para apoio às obras das novas instalações da Universidade Sénior do Seixal, situadas no antigo Grémio da Lavoura, no Fogueteiro.
Foi igualmente aprovada mais uma comparticipação financeira no valor de 200 mil euros ao Clube de Canoagem de Amora e à Associação Naval Amorense (cabendo 100 mil euros a cada associação), para dar continuidade à construção do Centro Náutico de Amora.
Salienta-se por fim a adjudicação da construção do Cemitério Municipal de Fernão Ferro, pelo preço base de 578 655,75 euros, perante a ausência de propostas apresentadas no concurso público.
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