Direitos humanos em destaque

Sob o mote «Mês dos Direitos Humanos», além da divulgação desses dias, a Câmara Municipal do Seixal promove, até ao final de dezembro, um conjunto de iniciativas em articulação com a Rede Social do Seixal.

2 de dezembro – Dia Internacional da Abolição da Escravatura

Neste dia são relembradas as vítimas de tráfico humano. Sabia que por cada 1000 pessoas no mundo, há 4,5 vítimas de escravatura? (fonte: Observatório do Tráfico de Seres Humanos)

Se souber ou desconfiar de uma situação de tráfico humano, denuncie!

Apresente queixa junto das forças de segurança ou aceda ao sistema de queixa eletrónica do MAI.
 

3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 3 de dezembro de 1998. No concelho do Seixal, a câmara municipal fundamenta a sua intervenção numa rede de parceiros que assenta o seu trabalho na luta por plenos direitos de todos os cidadãos com deficiência.

10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

82.º reunião plenária ordinária do Conselho Local de Ação Social da Rede Social do Seixal.

Local: Auditório da Universidade Sénior do Seixal
Horário: a partir das 14 horas

Nesta reunião, entre outras questões, será aprovado e atualizado o Diagnóstico Social do Seixal – Capítulo 7 (Educação) e Capítulo 8 (Ação Social), será apresentada a proposta do Plano de Desenvolvimento Social 2022-2025, e apresentado o livro «Brincar sem WIFI – Uma História sem Password», elaborado pelas instituições particulares de solidariedade social com valência na área da infância.

Conhece a Declaração Universal dos Direitos Humanos? Pode consultá-la aqui.
 

14 de dezembro

Encerramento dos Trabalhos do Ciclo de Reflexão/Ação do Plano Local para a Integração da Comunidades Ciganas do Seixal (PLICC)

Local : Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal
Horário:  das 14 às 17.30 horas
Destinatários - parceiros do PLICC

Na sequência da operacionalização do Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas (PLICC) do Seixal, e decorrente da necessidade de construção conjunta de um plano de ação para 2022-2023, foi realizado um conjunto de encontros com diversos atores e parceiros, com conhecimento e experiência de trabalho com estas comunidades nos diversos contextos para a sua construção.

As jornadas que terminam no dia 14 de dezembro e contam com a colaboração da Associação Rato – Associação para a Divulgação Cultural e Científica e da AMUCIP – Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas.

Os objetivos deste encontro passam pela definição de prioridades, levando em linha de conta os pressupostos apresentados no PLICC e os desafios originados pela pandemia, pela identificação de atividades prioritárias no PLICC; pela construção do Plano de Ação 2022-2023 e pela formalização do grupo operativo do PLICC.
 

15 de dezembro

Comemorações do Aniversário da Equipa de Prevenção da Violência e do Abuso do Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal

Webinar O Impacto da Pandemia na Violência Doméstica (data a definir)

Promovido pela Equipa para a Prevenção da Violência em Adultos (EPVA) do Agrupamento de Centros de Saúde de (ACES) Almada-Seixal, com o apoio da Câmara Municipal do Seixal.

A iniciativa pretende ser uma ferramenta de apoio, diagnóstico, debate, reflexão, partilha de conhecimentos e de experiências, com o objetivo de fomentar a discussão pública sobre o problema, tendo em conta o atual contexto pandémico e de confinamento e as consequentes vulnerabilidades daí decorrentes, e conta com a participação de especialistas que desenvolvem a sua atividade na área do combate à violência doméstica.

Programa

Sessão de Abertura
Alexandre Tomás, diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de (ACES) Almada-Seixal
Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal
Fernanda Mateus, coordenadora da EPVA do ACES Almada-Seixal

Mesa 1 – O Impacto da Pandemia
Moderadora: Renata Benavente, ACES Almada-Seixal

• Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, Luísa Horta e Costa, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
• Adultos e Pessoas Vulneráveis, Vítimas de Violência Doméstica, Mauro Paulino, coordenador da MIND / Instituto de Psicologia Clínica e Forense
• A Promoção dos Direitos Humanos, Isabel Wiseler, eurodeputada da área dos Direitos Humanos
• Espaço para debate

Mesa 2 – Rumo a Um Futuro sem Violência Doméstica
Moderadora: Fátima Dias, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

• «A Lei Que Foi à Procura de Sua História…», Ana Perdigão, Instituto de Apoio à Criança
• Boas Práticas/Proteção da Vítima, Elisabete Brasil, Feministas em Movimento
• Espaço para debate

17 de dezembro

83.º Reunião Plenária Ordinária do Conselho Local de Ação Social da Rede Social do Seixal

Apresentação do Plano de Desenvolvimento Social do Seixal 2022-2025
 

18 dezembro

Dia Internacional dos Migrantes

A comunidade migrante existente no município do Seixal contribui para o seu desenvolvimento social, económico e cultural.

Apresentado no Dia Municipal da Comunidade Migrante, assinalado anualmente no dia 26 de abril, o documentário «Migrações no Seixal», produzido pela autarquia com base em diversas pesquisas e testemunhos, pretende revisitar as migrações no Seixal, desde o início do século XX até à atualidade, com especial enfoque na identidade multicultural intrínseca ao Seixal e as mais-valias decorrentes desta diversidade que imprime uma configuração sociogeográfica diversa e única.

O objetivo passa também por sensibilizar para as dificuldades que um migrante tem de ultrapassar, tanto na fase de acolhimento, como de integração plena, nas mais diversas dimensões da sua vida, salientando ainda as respostas estratégicas existentes no município e o trabalho desenvolvido desde 2005, no Espaço Cidadania.

Um projeto inscrito no quadro da implementação do II PMIM – Plano Municipal para a Integração dos Migrantes, com cofinanciamento do Fundo para Asilo, as Migrações e a Integração (FAMI) e apoio do Alto Comissariado para as Migrações, contando ainda com a parceria do movimento associativo migrante.

Dia Internacional da Língua Árabe
 

20 de dezembro – Dia Internacional da Solidariedade Humana

No dia 19 de dezembro, véspera do Dia Internacional da Solidariedade Humana, a Câmara Municipal do Seixal procederá à entrega de cabazes a famílias carenciadas, em colaboração com a Junta de Freguesia da Amora, Clube Desportivo e Recreativo da Quinta da Princesa, ARIFA - Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Amora, Associação Juvenil Esperança, Cooperativa dos Hortelãos da Quinta da Princesa, Projeto Tutores de Bairro e Grupo da Comunidade Católica.

A sinalização do dia internacional da Solidariedade Humana tem como objetivo a promoção da consciência pública para a solidariedade e espírito de partilha, o desenvolvimento de ações em prol das pessoas mais necessitadas e a redução da desigualdade social.