Grandes Opções do Plano e Orçamento aprovadas

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05 Set '19

As Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) para 2019, num valor total de 137 663 870 euros, foram aprovadas dia 4 de setembro pela Assembleia Municipal do Seixal. 

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu a este propósito que "a aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento, pela Assembleia Municipal, irá permitir concretizar a opção gestionária, valorizando centenas de trabalhadores da autarquia, e o desenvolvimento de vários investimentos importantes que irão contribuir decisivamente para a consolidação desta nova fase de grande desenvolvimento económico e social no concelho, com a execução de um vasto conjunto de projetos e ações de grande impacto na valorização do território e na qualidade de vida das populações". Acrescentou que “infelizmente, o impasse criado com a rejeição do orçamento em Novembro de 2018, limitou a acção da Câmara Municipal, prejudicando a população e os trabalhadores da autarquia, mas que neste momento, dez meses depois, foi corrigido por quem na altura reprovou o orçamento”. 

Dos investimentos a concretizar, destaca-se, na área social o lançamento dos concursos das obras do Centro de Dia do Casal do Marco, o apoio à construção do Lar de Idosos em Fernão Ferro e à creche da Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal. No ambiente, destaque para a segunda fase da construção do Parque Urbano do Seixal e para o lançamento da primeira fase do Parque Metropolitano da Biodiversidade. Na cultura, para o concurso para construção do Centro Cultural de Amora e a construção do Centro Internacional de Medalha Contemporânea. No desporto, a finalização da construção do Pavilhão Desportivo da Mundet, o desenvolvimento da obra do Complexo Desportivo de Santa Marta do Pinhal, a abertura do concurso para a construção do Pavilhão Municipal de Fernão Ferro e a construção da Piscina Municipal de Aldeia de Paio Pires. Na mobilidade e transportes, o desenvolvimento dos projetos para a construção do troço da alternativa à EN10 até à Amora. Nos serviços urbanos, a entrada em funcionamento do Centro Distribuidor de Água de Fernão Ferro e a renovação das redes de abastecimento de água. Na educação, a requalificação e ampliação das escolas básicas de Aldeia de Paio Pires e Quinta de Santo António, bem como obras de requalificação em outras 14 escolas do ensino básico e a execução dos projetos do novo Jardim de Infância da Quinta de São Nicolau. Irá ser lançado também o concurso para a construção da Loja do Cidadão em Amora e para o Cemitério Municipal de Fernão Ferro, e irá entrar em funcionamento o quartel dos Bombeiros de Amora, após a inauguração recente do quartel dos bombeiros em Fernão Ferro no Dia Municipal do Bombeiro. Importa ainda referir o investimento do município no novo passe social com cerca de dois milhões de euros. 

Decorridos cerca de dois anos do mandato de 2017-2021, a Câmara Municipal do Seixal não só consolidou a sua situação económico-financeira, como tem vindo a registar uma evolução muito positiva dos seus principais indicadores e do nível crescente de investimento público. O Município do Seixal apresentou um resultado líquido do exercício de 2018 no montante de 19 671 705 €, o que configura, pelo 8.º ano consecutivo, exercícios onde os proveitos superam os custos, o nono melhor resultado entre todos os municípios do país.  Ao mesmo tempo que tem vindo a reduzir a dívida, a Câmara Municipal tem aumentado também o investimento verificado em anos anteriores e que irá manter-se no orçamento de 2019 e anos seguintes.

Importa destacar a nova diminuição do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para todos os proprietários, reduzindo assim a carga fiscal junto da população pelo quarto ano consecutivo. Perto de 85 mil proprietários de imóveis no concelho beneficiam desta nova redução, o que implica, para os cofres municipais, o não recebimento de mais de 4,5 milhões de euros desde o início desta trajetória implementada há 4 anos, trajetória essa que será para prosseguir nos próximos anos.

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