Plano de Emergência de Proteção Civil em consulta pública

07 Maio '24

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) do Seixal encontra-se em consulta pública pelo período de 30 dias úteis, de acordo com o Aviso n.º 9394/2024/2 do Diário da República.

Os interessados poderão consultar o PMEPC do Seixal – versão 3.1 na página de internet da autarquia ou presencialmente, mediante marcação prévia, no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal do Seixal, na Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45 2844-001 Seixal, no horário compreendido entre as 9 e 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser dirigidas, por escrito, através de preenchimento de ficha de participação própria disponibilizada nos Serviços Online com a identificação do subscritor, ao presidente da Câmara Municipal do Seixal e remetidas via postal para a Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, Seixal, 2840-001 Seixal ou através do email: camara.geral@cm-seixal.pt.

O plano que agora se apresenta para consulta pública tem como objetivo integrar os contributos da população do concelho e instituições, com vista à melhoria do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Seixal. Este instrumento resultou de um processo de auscultação dos agentes de proteção civil, das juntas de freguesia, dos serviços municipais, que se iniciou em 2022 e teve o seu término em março de 2024, tendo o seu cronograma de concretização sido afetado pela reafetação dos recursos humanos do Serviço Municipal de Proteção Civil ao combate à pandemia da covid-19 e à campanha municipal de vacinação. Foram ainda, na elaboração, auscultados os serviços de proteção civil dos municípios limítrofes do Seixal: Almada, Barreiro e Sesimbra, assim como o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil.

O plano contém orientações estratégicas, táticas e operacionais para a proteção civil municipal, baseadas na avaliação de risco municipal e prevê a execução de várias medidas de mitigação dos riscos identificados, assim como a divulgação pública de procedimentos de autoproteção da população em caso de catástrofe.

Os planos de emergência de proteção civil são «documentos formais nos quais as autoridades de proteção civil, nos seus diversos níveis, definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil». São documentos elaborados numa perspetiva de proteção civil preventiva, nos quais se antecipam cenários de catástrofe, para organizar a resposta à emergência de forma eficaz e eficiente.