Reabilitação do Mercado Municipal do Seixal

O presidente da autarquia, Joaquim Santos, referiu que «o objetivo é dar continuidade à nossa política de reabilitação de equipamentos públicos, numa perspetiva de integração do antigo com o moderno, perpetuando desta forma as memórias e as vivências locais».

Pretende-se que o renovado equipamento seja uma infraestrutura de excelência, associada ao comércio e serviços, artes e ofícios, em estreita ligação com o núcleo urbano antigo do Seixal, potenciando a regeneração urbana da frente ribeirinha e o reforço da centralidade do núcleo antigo. Outros objetivos passam pela atração de novos investimentos e obtenção de benefícios socioeconómicos para a região, aumentando a rentabilidade das atividades comerciais, dos serviços culturais e a redução dos efeitos da sazonalidade, criando emprego de qualidade.

Nesta reunião, foi também aprovado o procedimento de classificação da Quinta da Fidalga como Monumento de Interesse Municipal, tendo em conta a necessidade de preservação da identidade e integridade desta quinta, representativa de uma simbologia patrimonial praticamente perdida. Recorde-se que, naquele espaço, pode encontrar-se, além do palacete e das magníficas zonas verdes envolventes, o novo Centro Internacional de Medalha Contemporânea e a Oficina de Artes Manuel Cargaleiro.

Foi também aprovada a abertura do concurso público para a aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares a confecionar nos refeitórios dos estabelecimentos de ensino até 31 de julho de 2024, pelo preço-base de 6 985 151 euros. Ainda no que diz respeito à educação, foi aprovada uma comparticipação de 15 mil euros aos agrupamentos de escolas para assegurar o funcionamento e a aquisição de material de desgaste para as 75 salas dos jardins de infância da rede pública que funcionaram no ano letivo 2020-2021.

O executivo municipal aprovou também as seguintes comparticipações financeiras: 100 mil euros ao Clube do Pessoal da Siderurgia Nacional para apoio à reabilitação dos balneários e áreas de circulação interna do pavilhão desportivo; 16 122,14 euros à Sociedade Filarmónica Operária Amorense; 10 587 euros à Sociedade Musical 5 de Outubro; 16 162,37 euros ao Clube Desportivo e Cultural do Casal do Marco para a conclusão dos trabalhos nas respetivas instalações; 5 500 euros ao Instituto Marquês de Valle Flôr para apoio ao seu programa de concessão de bolsas de estudo e ainda 6 400 euros para apoio a entidades e instituições com intervenção em situações de emergência social e no âmbito da pandemia da covid-19, nomeadamente a Associação para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência, a Associação Dá-me a Tua Mão, a Associação Voz do Amor, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação Voz do Tejo e o Instituto Novo Ser.

Foram também aprovadas a atribuição das seguintes verbas: 8 000 euros para apoio ao Programa Ações Jovens; 4 500 euros para apoiar o programa Seixal Férias e ainda 600 euros para o Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 253 do Seixal para responder a despesas inerentes ao programa Seixal Férias – Ajudar a Vacinar que promove a ocupação dos tempos livres dos jovens entre os 18 e os 25 anos com a prestação de assistência nos três centros municipais de vacinação. O executivo aprovou ainda o programa Aescolamexe, para o ano letivo 2021-2022, que visa apoiar atividades e projetos das associações de estudantes.