Tomada de posição pela inclusão das comunidades migrantes
A Câmara Municipal do Seixal aprovou hoje, uma tomada de posição por uma política de inclusão das comunidades migrantes. Entende a autarquia que permanecem em Portugal muitos cidadãos não nacionais que, vindo à procura de melhores condições para as suas vidas, trabalham e vivem no país, alguns deles desde há já muitos anos, em situação irregular e precária, com todas as dificuldades que essa situação implica quanto à sua integração social e potenciando a sua exploração.
O documento defende que a integração social plena dos cidadãos estrangeiros que se encontram a residir e a trabalhar em Portugal é uma obrigação indeclinável do Estado português. Só por essa via será possível pôr fim à sobre-exploração a que esses trabalhadores estão sujeitos e respeitar os seus direitos fundamentais.
O vice-presidente da autarquia, Joaquim Tavares, referiu a este propósito que «tendo o Seixal uma população marcadamente multicultural, acolhendo diversas comunidades imigrantes que optaram, pelas mais variadas motivações, por fixar-se neste território, tem sido política deste município desenvolver estratégias que conduzam a um bom acolhimento e a uma efetiva integração, assumindo encontrar as respostas possíveis para os desafios que esta condição apresenta". O autarca acrescentou ainda que «reconhecendo a importância e mais-valias decorrentes das sinergias das comunidades imigrantes que residem ou trabalham no Seixal, que dão um importante contributo para o desenvolvimento socioeconómico local, assim como das dificuldades e fragilidades que a situação migratória representa, encontramo-nos empenhados na procura de soluções de forma articulada e envolvendo todas as partes interessadas, visando a melhoria das condições de vida de todos e todas que escolheram o Seixal para viver, procurando uma sociedade com maior justiça social, mais solidária e coesa».
Nesta reunião, o executivo aprovou também a abertura de três concursos públicos. Um destes para a empreitada de reabilitação do espaço público e equipamento da Quinta do Cabral, no valor de 204 550,77 euros. O segundo para a abertura do concurso para a empreitada de reabilitação do espaço público na Quinta da Princesa, no valor de 398 852,26 euros e o terceiro concurso para a reabilitação do espaço público no Fogueteiro, com orçamento de 203 103,10 euros. Estas empreitadas irão melhorar de forma muito signficativa a qualidade de vida das populações que aí habitam e irão cirar novos espaços de atividade física e de lazer.
A autarquia aprovou ainda a atribuição de um subsídio no valor de 29.656 euros para comparticipar as despesas com a aquisição de material escolar aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar das escolas do 1.º ciclo da rede pública do município. Foram também atribuídas diversas comparticipações financeiras a instituições e coletividades do concelho, no valor total de 35 153,64 euros, onde se destaca o apoio às centenárias Sociedade Filarmónica Democrática Timbre Seixalense, Sociedade Filarmónica União Seixalense e Sociedade Filarmónica Operária Amorense e ainda ao Independente Futebol Clube Torrense, possibilitando desta forma que estes possam prosseguir o seu trabalho, em prol dos munícipes do concelho.
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