Deliberações da reunião pública descentralizada

O novo equipamento ficará situado num terreno reservado para o efeito, de acordo com a Carta Educativa Municipal, dando continuidade ao investimento camarário realizado naquele território, em matéria de educação, como atestam a Escola Básica dos Redondos (concluída em 2014) e a nova Escola Básica das Lagoas (cuja empreitada já foi adjudicada).

A Escola Básica e Jardim de Infância do Pinhal do General terá 12 salas de 1.º ciclo e três salas de educação pré-escolar, sendo complementadas com as seguintes valências: refeitório, cozinha, biblioteca, polivalente, gabinetes de apoio, CAF – Componente de Apoio à Família e espaço de jogo e recreio. Pretende-se, desta forma, dar resposta às necessidades de uma população em franco crescimento que, de acordo com os Censos de 2021, regista um aumento populacional de 21,8% relativamente aos Censos de 2011, permitindo servir até ao máximo de 75 crianças na educação pré-escolar e até 240 alunos do 1.º ciclo do ensino básico em regime normal ou 480 alunos em regime duplo.

Ainda no âmbito da criação de infraestruturas e equipamentos municipais de grande dimensão, os eleitos aprovaram a atribuição de um apoio financeiro à CRIAR'T – Associação de Solidariedade, no valor de 200 mil euros, visando o início da construção da futura creche no Fogueteiro, que possibilitará a abertura de 84 vagas.

Foram ainda aprovados diversos apoios ao movimento associativo concelhio, com destaque para a atribuição de 36 309,60 euros à Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Amora, visando a remodelação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, mais concretamente a requalificação de quatro quartos. Esta instituição particular de solidariedade social está a proceder à renovação de 19 quartos, no total, obra que é comparticipada pelo município, de forma faseada, abrangendo quatro quartos de cada vez. Esta IPSS tem, atualmernte, capacidade para 72 utentes em lar, 70 em apoio domiciliário, 30 em cuidados continuados de longa duração e, ainda, a creche Baleia Amarela com 78 utentes.

Na reunião foram também concedidas comparticipações às seguintes entidades: Clube Desportivo e Cultural do Casal do Marco (instalação de um sistema de deteção de incêndios); Seixal Clube 1925 (construção de balneários de apoio e alargamento do campo n.º 2 do Estádio Municipal do Bravo); Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (atividades realizadas em 2025); Movimento Associativo Cultural (atribuição de transportes às associações e coletividades ligadas à cultura) e Sociedade Filarmónica União Seixalense (levantamento arquitetónico/topográfico do edifício-sede e realização do concerto A Filarmónica Convida).

Os eleitos aprovaram ainda a atribuição de apoio às 12 Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos do concelho e ao Centro Paroquial de Bem Estar Social de Fernão Ferro, para as atividades anuais regulares e respetivos equipamentos. Foi também aprovado um apoio às Associações de Imigrantes do município, assim como um apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social da Área da Deficiência existentes neste território, de forma a apoiar a realização dos respetivos planos anuais de atividades.

Na sessão pública foi ainda aprovada a atribuição dos prémios monetários aos vencedores do Drive In Arte 2025.