Autarquia contra o encerramento da Repartição de Finanças

Até ao momento, o Ministério das Finanças não comunicou formalmente qualquer decisão à autarquia, nem apresentou justificações, calendário ou alternativas credíveis para garantir o atendimento aos cidadãos.

«É inadmissível que um concelho como o do Seixal, com perto de 180 mil habitantes, fique apenas com uma repartição de finanças em funcionamento - situada na Loja do Cidadão de Amora -, que já hoje se encontra sobrecarregada e com tempos de espera muito superiores ao desejável», afirma o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.

Para a autarquia, o serviço de finanças é essencial para garantir o acesso de cidadãos e empresas a serviços fundamentais, como o atendimento presencial para questões fiscais e contributivas, tratamento de processos de impostos sobre imóveis, heranças e outros atos administrativos, assim como o apoio a cidadãos idosos, com mobilidade reduzida ou com dificuldades de acesso à tecnologia digital.

«Estamos perante uma decisão que afasta o Estado das pessoas, retira direitos e fragiliza ainda mais quem depende de um atendimento público próximo, digno e acessível», sublinha Paulo Silva.

A população e a Câmara Municipal opõem-se firmemente ao eventual encerramento da Repartição de Finanças do Seixal. Caso se concretize, a medida traduzir-se-á num grave retrocesso no acesso a serviços públicos essenciais, penalizando sobretudo os mais idosos, cidadãos com mobilidade condicionada, famílias com menores recursos e implicaria ainda a sobrecarga de outros serviços de finanças na região.

Câmara exige esclarecimentos imediatos ao Governo

Perante a ausência de comunicação oficial, a Câmara Municipal do Seixal enviou um ofício ao ministro das Finanças, Joaquim Morais Sarmento, exigindo esclarecimentos formais sobre os motivos do eventual encerramento, indicação de alternativas de atendimento presencial no concelho e garantias de que a população não verá os seus direitos reduzidos nem os serviços degradados.

A autarquia considera que qualquer decisão que afete milhares de cidadãos não pode ser tomada de forma unilateral, sem diálogo, sem aviso e sem avaliação de impacto. 

A Câmara Municipal do Seixal reafirma a sua total disponibilidade para colaborar na construção de soluções que assegurem a manutenção de serviços públicos de proximidade, mas deixa claro que não aceitará passivamente a perda de mais um serviço público essencial no concelho.

Comprometida com a defesa dos interesses da população, a autarquia utilizará todos os meios ao seu alcance para impedir que o concelho seja privado deste serviço fundamental. Os cidadãos do Seixal merecem respeito e serviços públicos de qualidade», conclui Paulo Silva.