Candidaturas abertas para a Ação Social Escolar

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07 Jul '22

Até dia 15 de julho, decorre o prazo para apresentação de candidaturas para a Ação Social Escolar (ASE) do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar para o ano letivo 2022-2023.

As inscrições realizam-se nas sedes dos agrupamentos de escolas e os beneficiários deste programa são os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar da rede pública do concelho, integrados nos 1.º e 2.º escalões do abono de família, sendo concedidos apoios para refeições escolares comparticipadas e para subsídio de material escolar.

Para efetuar a inscrição na ASE é necessário os seguintes documentos:

- Boletim de candidatura (impresso próprio a entregar em todos os anos letivos);
- Declaração da Segurança Social ou da entidade processadora do vencimento, no caso de trabalhadores da Administração Pública.

Os cidadãos em processo de regularização em Portugal devem apresentar documentos comprovativos dos rendimentos e da composição do agregado familiar.

O programa da ASE é da competência da Câmara Municipal do Seixal e constitui um importante apoio para os alunos e alunas das escolas da rede pública do município do Seixal.

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