Plano de Urbanização da UOPG 33 – Pinhal das Freiras

UOPG 33 – Pinhal das Freiras
-
27 Maio '22

Durante o período de 30 dias úteis, a contar do dia 31 de maio, estará a decorrer a fase de participação pública preventiva no âmbito do procedimento de elaboração do Plano Urbanização da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 33 – Pinhal das Freiras.

Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, esta é a fase em que os interessados poderão formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do referido procedimento.

O início deste procedimento foi deliberado em reunião ordinária da Câmara Municipal do Seixal, de 30 de março, por um prazo de 12 (doze) meses, tendo sido publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio. Para o efeito, o processo poderá ser consultado nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, nos dias úteis, das 9 às 12 e das 14 às 16 horas.

Quaisquer sugestões ou observações, deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal do Seixal, devidamente fundamentadas e remetidas mediante requerimento próprio para o Gabinete do Planeamento Estratégico, sito nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, na Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, 2844-001 Seixal, ou para o endereço de correio eletrónico da Câmara Municipal do Seixal camara.geral@cm-seixal.pt.


Documentação para consulta

- Aviso n.º 10544/2022 – Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022 [PDF 287 KB]
- Deliberação n.º 118/2022-CMS, de 30 de março [PDF 290 KB]
- Planta de localização [PDF 3,13 MB]


Período de participação pública preventiva: de 31 de maio a 13 de julho.


Requerimento – Serviços Online

Partilhar

Está aqui